28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP) Processo 1001767-62.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiano Costa Lima - Reqdo: 99 Tecnologia Ltda (99 Táxi) -

Vistos.

Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; E ainda: d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, cujo valor deverá ser depositado judicialmente, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.

Em análise, verifico que a parte não efetuou o recolhimento de acordo com os parâmetros acima especificados, conforme certificado às fls 221, muito embora devidamente intimado quando da publicação da sentença.

Diante do exposto, deixo de receber o recurso interposto pelo requerente às fls.134 e seguintes em face da deserção.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Int.
14/08/2024 09:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 09:24

Conciliação infrutífera
12/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/08/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/05/2024 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/05/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:07

Expedição de Carta.
11/04/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 16:16

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
27/02/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 13:20

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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