29/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Batista Mendes (OAB 96877/SP) Processo 1503275-87.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: J.

E.

D.

M. -

Vistos.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 06/10/2025 às 16:00h, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público e tendo em vista a proximidade da audiência, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Em razão dos princípios da celeridade, cooperação, da economia processual e da eficiência (arts. 5º LXXIII, 37, caput, da Constituição Federal e arts. 5º e 6º do CPC) aplicáveis a todo o Direito Processual, fica oportunizado à D.

Defesa, caso assim deseje, a juntada de declarações escritas por quem se dispõe a atestar de conduta social do réu, impressa ou de próprio punho, desde que legível, devidamente assinadas, desnecessário reconhecimento de firma.

Com isso, o processo pode avançar de forma mais célere, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, dispensando suas oitivas em assentada.

Ao Ministério Público já cientifique-se que tal prova tem caráter documental (art. 231 do Código de Processo Penal), podendo portanto a ela se opor na forma legal.

Em caso de não se tratar de testemunha de conduta social, ou sendo testemunha do fato, deverá o D.

Defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das mesmas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsoft Teams, para posterior encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, Não sendo informados tais dados, entende-se que o D.

Defensor compromete-se à apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Providencie a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg.

Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida evolução de classe dos autos.

Int.
28/04/2025 01:23

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento
11/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 01:27

Remetido ao DJE
10/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:26

Remetido ao DJE
05/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 21:30

Suspensão do Prazo
25/10/2024 15:28

Autos no Prazo
04/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:59

Remetido ao DJE
02/07/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento
27/06/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:58

Remetido ao DJE
25/06/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 22:59

Folha de Antecedentes Juntada
19/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:25

Petição Juntada
07/02/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 09:08

Defesa Prévia Juntada
05/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:36

Petição Juntada
02/02/2024 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:37

Resposta à Acusação Juntada
31/01/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 11:22

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2024 11:13

Documento Juntado
31/01/2024 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024 11:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2024 11:10

Mandado Juntado
17/11/2023 00:13

Suspensão do Prazo
19/10/2023 16:32

Protocolo Juntado
18/10/2023 09:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2023 11:45

Carta Precatória Expedida
06/10/2023 15:45

Mandado de Citação Expedido
14/09/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 18:54

Petição Juntada
04/09/2023 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 14:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/07/2023 13:37

Certidão Criminal Juntada
26/07/2023 13:37

Certidão Criminal Juntada
26/07/2023 13:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2023 16:53

Ofício Expedido
10/07/2023 14:51

Mandado de Citação Expedido
10/07/2023 14:33

Ofício Expedido
10/07/2023 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 14:40

Recebida a denúncia
22/06/2023 00:00

Evoluída a Classe
27/04/2023 09:27

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:25

Sob sigilo Juntada
26/04/2023 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 17:42

Relatório Final Juntado
22/03/2023 11:36

Apensado ao processo
20/03/2023 14:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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