15/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto de Paiva Campos (OAB 292764/SP) Processo 1003021-42.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erica D Amario -

Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
26/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:47

Recebido o recurso
25/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:21

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 16:48

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:54

Ato ordinatório
09/03/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:25

Expedição de Mandado.
28/01/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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