21/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
18/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:03

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 18:18

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
02/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:28

Expedição de Mandado.
26/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:32

Remetido ao DJE para Republicação
30/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 19:19

Expedição de Mandado.
21/05/2025 20:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 02:10

Suspensão do Prazo
07/05/2025 18:18

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Cardoso Costa Loureiro (OAB 344871/SP) Processo 1002314-68.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cevisa Comercio e Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda -

VISTOS. À luz da documentação apresentada, ESTENDO à empresa autora os benefícios da Justiça Gratuita que lhe foram concedidos nos autos do processo sob nº 1016670-05.2024, em trâmite perante este mesmo Juízo.

Anote-se.

Atento às limitações de início de processo e à cognição não exauriente ínsita aos pleitos deduzidos initio litis, convenço-me da presença de elementos evidenciadores da probabilidade do direito invocado pela autora, na medida em que, da vasta documentação apresentada, extrai-se que há diversas ordem judiciais de restrição (liminares vigentes, sentenças e acórdãos), proibindo o uso do software contrafeito do SIAMACO, sob esta ou outras denominações, uma vez que a licença para uso e licenciamento pertence à empresa requerente.

E se evidenciou que a empresa requerida, uma antiga cliente, assim que rescindiu o contrato com a empresa autora no ano de 2016, passou a se utilizar do software comercializado pela empresa M A F MORAES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, representada por Márcio André Ferreira de Moraes, ex-sócio minoritário da autora, que em tese teria contrafeito aquele criado pela empresa autora, de nome SIAMACO, ao qual deu o nome de SISTEMA, consoante se comprova a nota fiscal adunada aos autos, emitida pela empresa requerida, que em seu rodapé contém a palavra "SISTEMA".

E destaque-se a existência de laudos realizados após a apreensão do software contrafeito, elaborados pelo Instituto de Criminalística da Policia Civil do Estado de São Paulo, atestando que o produto comercializado por Márcio não passava de uma cópia do produto original desenvolvido pela autora CEVISA.

E a contrafação também foi reconhecida no âmbito da Justiça Criminal.

Quanto ao perigo de dano, é de se notar que a cada dia de utilização do software contrafeito, aumentam os prejuízos da empresa requerente, criadora do software original, de maneira que a utilização indevida do mesmo há de ser imediatamente cessada.

Sendo assim, CONCEDO a tutela provisória de urgência pleiteada pela empresa autora, fazendo-o para DETERMINAR a busca e apreensão do software na sede da empresa requerida, incluindo a extração de cópias da base de dados e aplicativos/módulos em funcionamento e quaisquer materiais relacionados ou que contenham o software contrafeito ou derivações, diligência a ser realizada com o acompanhamento de Oficial de Justiça, facultando-se à autora que indique profissional técnico de sua confiança para a realização dos procedimentos necessários e pertinentes, ficando a autora expressamente ADVERTIDA de que deverá preservar os dados para a realização de futura perícia sob o crivo do contraditório.

Outrossim, DETERMINO à requerida que SE ABSTENHA de utilizar, doravante, todo e qualquer uso do software contrafeito e derivações, por meio da remoção deles de todos os computadores da empresa Ré, sob pena de incidir em multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em relação a cada terminal que tiver instalado o programa.

INDEFIRO, por ora, o pedido de busca e apreensão de documentos, por não reputar necessária tal medida no presente momento.

E também INDEFIRO o pedido de depósito judicial dos pagamentos, na medida em que se acaso acolhida tal determinação, a esfera jurídica de um terceiro não integrante da relação jurídico-processual seria afetada, o que não se pode admitir.

Sem prejuízo, cite-se a requerida, com as advertências legais.

EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO À RÉ.

Int.
01/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:24

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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