07/07/2025 12:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP) Processo 1012282-02.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ulisses Soré -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
26/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:16

Julgada improcedente a ação
10/01/2024 16:23

Conclusos para julgamento
10/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2023 06:59

Expedição de Certidão.
04/08/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 12:55

Conclusos para decisão
04/07/2023 07:01

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 00:33

Suspensão do Prazo
23/05/2023 07:13

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:04

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
27/03/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:29

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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