16/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:43

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 03:03

Suspensão do Prazo
01/07/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:54

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Curciol (OAB 242813/SP), Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB 272849/SP) Processo 1003405-96.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dalva Lisboa Fornaciari -

Vistos.

Fls.59/61.

Diante do documento apresentado na fl. 42, ACOLHO os embargos de declaração opostos, o que faço para reconsiderar a decisão anterior e determinar que a parte requerida, no prazo de 15 dias, forneça à parte autora o medicamento indicado na inicial conforme receita médica, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento da determinação.

Intime-se.
01/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:21

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 10:58

Juntada de Ofício
20/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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