14/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Gomes Pereira (OAB 418266/SP), Patrícia Bello de Sá Rosas Costa (OAB 482243/SP) Processo 1022864-61.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Carlos de Oliveira - Reqdo: REDE MUNICIPAL DR.

MARIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
26/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/12/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 06:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:12

Julgada Procedente a Ação
08/08/2024 10:41

Conclusos para julgamento
04/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
04/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:14

Ato ordinatório
20/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2024 07:18

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
12/04/2024 21:53

Suspensão do Prazo
14/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:02

Ato ordinatório
28/11/2023 01:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
25/07/2023 07:33

Expedição de Certidão.
21/07/2023 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
13/07/2023 05:29

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2023 07:27

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 07:03

Expedição de Certidão.
08/06/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 05:47

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 18:37

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:37

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:35

Expedição de Mandado.
25/05/2023 17:35

Expedição de Mandado.
25/05/2023 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/05/2023 11:18

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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