13/07/2025 02:30

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas dos Santos Beraldo (OAB 303952/SP), Cristiane Vequeti Scorsolini (OAB 341772/SP) Processo 0022018-61.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: Reclub Piscinas e Equipamentos Ltda.

Me - Autos nº 2023/001122.

Vistos. 1- INDEFIRO o pedido de penhora em relação a Carlos alberto Brognoni porquanto não integra o polo passivo do presente incidente. 2- Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, na forma requerida, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Reclub Piscinas e Equipamentos Ltda.

Me; Valor atualizado: R$ 135.192,88 2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou caso, citada nos autos principais, tenha deixado transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, tornou-se revel.

Dessa forma, com fulcro no art. 346 do C.P.C., que determina que "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", intime-se a parte executada, por meio da imprensa oficial, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente.

Deverá o procurador indicado juntar aos autos a procuração atualizada, conferindo-lhe poderes para receber e dar quitação, bem como proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.

Campinas, 10 de fevereiro de 2025.
25/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:36

Ato ordinatório
25/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/02/2025 06:58

Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
05/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:05

Ato ordinatório
21/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.
12/04/2024 23:28

Suspensão do Prazo
08/02/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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