05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Valfredo Bessa (OAB 237864/SP), EDEMILSON JACOMASSI - réu-revel , Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1500151-74.2020.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: BRUNO ZANGRANDI, EDEMILSON JACOMASSI - Não se vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395, CPP), RECEBO a denúncia oferecida contra EDEMILSON JACOMASSI, pois amparada em subsídios angariados no curso da investigação criminal, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade. 1) Proceda-se à evolução da classe processual, à anotação no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD para as anotações pertinentes (artigo 393, I, NJCGJ). 2) Cite-se e intime-se o réu para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando "poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário".

Deverá o Senhor Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor ou se deseja indicação de Advogado Dativo.

Na inércia ou na opção pela nomeação, proceda-se à nomeação e intime-se. 3) Registro que a folha de antecedentes (F.A. - Dipol) e a certidão de feitos criminais para fins judiciais já estão acostadas aos autos às fls. 449/453. 4) Fica consignado que as informações sobre a vida pregressa (mero antecedente) do réu devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal.

Nas referidas declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso o seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Tais documentos poderão ser juntados aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, para ciência da parte contrária.
15/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/10/2024 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:37

Evoluída a classe de 283 para 10943
25/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2024 06:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:00

Expedição de Ofício.
21/03/2023 09:52

Juntada de Ofício
06/05/2022 15:48

Arquivado Definitivamente
01/02/2022 13:33

Expedição de Certidão.
01/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:54

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:14

Conclusos para despacho
28/01/2022 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 15:46

Expedição de Certidão.
28/01/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:45

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:11

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:49

Determinado o Arquivamento
20/08/2021 17:38

Conclusos para decisão
20/08/2021 09:35

Conclusos para despacho
20/08/2021 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 10:06

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:06

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:06

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:04

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 15:52

Expedição de Certidão.
29/04/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:57

Expedição de Ofício.
28/04/2021 18:57

Expedição de Ofício.
27/04/2021 19:04

Expedição de Certidão.
27/04/2021 18:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
26/04/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 11:34

Expedição de Certidão.
06/04/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 15:35

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2021 12:30

Expedição de Certidão.
09/03/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:28

Expedição de Mandado.
09/03/2021 12:24

Expedição de Mandado.
05/03/2021 18:00

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 16:19

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/04/2021 03:15:00, Vara Criminal.
28/01/2021 19:01

Conclusos para decisão
08/01/2021 13:22

Conclusos para despacho
19/12/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 11:48

Expedição de Certidão.
09/11/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 11:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 11:47

Juntada de Certidão
09/11/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 11:47

Juntada de Certidão
09/11/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 11:46

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:08

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:36

Expedição de Certidão.
20/10/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 11:37

Expedição de Certidão.
16/10/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 13:30

Expedição de Certidão.
10/09/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 12:16

Expedição de Certidão.
09/09/2020 15:17

Expedição de Certidão.
09/09/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 10:54

Expedição de Certidão.
05/08/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 11:04

Expedição de Certidão.
27/07/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 12:45

Expedição de Certidão.
10/07/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 18:00

Expedição de Certidão.
07/07/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 16:10

Expedição de Certidão.
01/06/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 14:54

Expedição de Certidão.
01/06/2020 09:39

Expedição de Certidão.
01/06/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 12:01

Expedição de Certidão.
24/04/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 10:56

Expedição de Certidão.
23/04/2020 09:39

Expedição de Certidão.
23/04/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 01:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:53

Expedição de Certidão.
12/03/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 06:33

Expedição de Certidão.
21/02/2020 13:34

Expedição de Certidão.
21/02/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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