14/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 22:21

Suspensão do Prazo
07/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 15:24

Juntada de Mandado
02/06/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 15:24

Juntada de Mandado
02/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:54

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:54

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:53

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:42

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:42

Expedição de Ofício.
23/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 04:00:00, 2ª Vara.
21/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kondo Sigolini (OAB 390953/SP) Processo 1500090-96.2025.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JORGE LUIS LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - Excelentíssimo Senhor Relator, Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar a V.

Excelência as informações que seguem: Trata-se de ação penal em trâmite neste juízo, no qual o paciente Jorge Luis Leite de Almeida Júnior está sendo acusado pelo suposto cometimento de ilícitos penais previstos nos arts. 12 (munições) e 16, §1º, IV (revólver Rossi), da Lei nº 10.826/2003, na forma do artigo 69 do Código Penal.

O réu está sendo investigado porque em "[...] 07 de fevereiro de 2025, por volta das 18h10, na residência situada na Rua Ciro Monteiro, 55, Jardim Yolanda, neste município e comarca de Miracatu, o denunciado JORGE LUIS LEITE DE ALMEIDA JUNIOR (qualificado em fl. 26) possuía e mantinha sob sua guarda um revólver da marca Rossi, calibre 38mm, com numeração suprimida, além de 04 munições de calibre 38mm de uso permitido (03 cartuchos íntegros e 01 cartucho deflagrado) , tudo em desacordo com determinação legal ou regulamentar - cf. auto de prisão em flagrante (fls. 01), auto de exibição e apreensão de fls. 12/13, fotografias de fls. 14/17, auto de reconhecimento de fls. 40 e laudo pericial a ser juntado.

Segundo apurado, o denunciado detinha posse e usava revólver de calibre 38mm com numeração suprimida e respectivas munições, inclusive para aterrorizar a ex- companheira. [...]".

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, e diante dos ilícitos verificados, os policiais o prenderam em flagrante, conduzindo-o à Delegacia local.

Em audiência de custódia, realizada na data de 08 de fevereiro de 2025, houve a conversão da prisão em flagrante do paciente em medida acautelatória preventiva, ao considerar a presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva.

Inconformado com a decisão, o acusado impetrou o Habeas Corpus sob análise.

Atualmente, os autos aguardam o retorno do mandado de citação expedido, na medida em que a denúncia já foi apresentada pelo Ministério Público e, também, recebida por este Juízo.

Nesta data, este Juízo cobrou informações quanto ao cumprimento do mandado de citação.

Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las.

Sem prejuízo, seguirá, juntamente com estas informações, em arquivo anexo, a senha de acesso aos autos para consulta.

Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.
13/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 14:04

Juntada de Mandado
12/05/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
11/04/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:35

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:51

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:47

Evoluída a classe de 279 para 283
17/02/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 16:51

Recebidos os autos do Outro Foro
13/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 15:14

Juntada de Mandado
13/02/2025 11:17

Evoluída a classe de 279 para 283
11/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 11:53

Expedição de Mandado.
08/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/02/2025 09:13

Audiência de custódia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2025 09:13:13, 2ª Vara.
08/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
08/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
08/02/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/02/2025 23:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 23:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009822-71.2013.8.26.0191

Procuradoria Geral do Estado

Novatref Trefilados de Precisao LTDA

Advogado: Agenor Miranda Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2013 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1000013-13.2025.8.26.0355

Rosalina Gomes Camargo de Freitas

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Willer Muniz de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0000378-53.2024.8.26.0312

Ricardo Oliveira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2023 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1001073-50.2025.8.26.0022

Marcelo Aparecido da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1004746-82.2023.8.26.0196

Condominio Vida Nova Franca Vii

Daiene Caroline Duarte Rocha

Advogado: Flavio Dionisio Bernartt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 12:04

Exibir Processo