11/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000715-25.2025.8.26.0042 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renata Aparecida Marques da Silva Dantas do Nascimento - Luiz Deraldo Marques da Silva - - Everaldo Luiz Marques da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o plano de partilha amigável apresentado, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Civil, dos bens deixados pelo falecimento de NADIR MARQUES DA SILVA, atribuindo a seus herdeiros, legatários os seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões e direitos de terceiros.

Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, expeça-se FORMAL DE PARTILHA, para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, nos termos do artigo 1273-A das Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento CG nº 14/2020).

Após a expedição, intime-se a parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário.

Dispensa-se a intimação da Fazenda Pública Estadual, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1252/2019, publicado no DJE de 26/08/2019, p.12 (Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ).

Por fim, anoto que eventual exigência quanto ao recolhimento do ITCMD pelo Oficial do Registro de Imóveis, a parte interessada deverá resolver tal pendência na esfera administrativa e não perante este Juízo.

Sem custas, haja vista os benefícios da justiça gratuita, outrora concedidos.

Cumpridas as formalidades legais, oportunamente, arquivem-se os autos Publique-se, intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ROSANA ALVES DA SILVA (OAB 127293/SP), ROSANA ALVES DA SILVA (OAB 127293/SP), ROSANA ALVES DA SILVA (OAB 127293/SP), THAÍS HELENA FERREIRA ALVES DA SILVA (OAB 381142/SP), THAÍS HELENA FERREIRA ALVES DA SILVA (OAB 381142/SP), THAÍS HELENA FERREIRA ALVES DA SILVA (OAB 381142/SP)
08/08/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:55

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
30/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Alves da Silva (OAB 127293/SP), Thaís Helena Ferreira Alves da Silva (OAB 381142/SP) Processo 1000715-25.2025.8.26.0042 - Arrolamento Sumário - Invtante: Renata Aparecida Marques da Silva Dantas do Nascimento, Luiz Deraldo Marques da Silva, Everaldo Luiz Marques da Silva -

Vistos. 1.

Nomeio o(a) requerente como inventariante, independente de compromisso. 2.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 3.

Certifique a serventia se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos. 4.

Publique-se edital para citação de eventuais interessados e desconhecidos, nos termos do artigo 626, parágrafo primeiro, do CPC. 5.

No mais, concedo o prazo de trinta dias para realização do competente procedimento administrativo perante a Fazenda Estadual.

Alerto, por fim, quanto ao prazo de 12 (doze) meses para conclusão do procedimento, nos moldes do artigo 611, do Código de Processo Civil.

Int. e prov.
15/05/2025 00:02

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:30

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 14:30

Petição Juntada
09/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:30

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 12:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
07/05/2025 11:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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