TJSP - 0004376-19.2021.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 18:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/07/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 14:52
Expedição de Alvará.
-
20/05/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:28
Concedida Progressão de regime
-
19/05/2025 08:34
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliane Aparecida de Paula Carvalho (OAB 354131/SP) Processo 0004376-19.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: Alan Junior de Oliveira Bach -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Alan Junior de Oliveira Bach.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 30 (trinta) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 26/01/2025 e 26/03/2025 (fls. 263).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos, do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça e a sobra de 2 (dois) dias, decorrente de decisão de remição anterior (fl. 252), declaro remidos 10 (dez) dias de pena em favor do executado Alan Junior de Oliveira Bach, CPF: *37.***.*13-65, MTR: 974528-2, RG: 49.868.701, RJI: 213782197-07, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Anote-se a sobra de 2 (dois) dias para futuras remições.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
P.I.C. -
15/05/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 06:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 18:37
Declarada a Remição
-
14/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 21:00
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 21:40
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 21:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:42
Declarada a Remição
-
27/02/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 19:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 19:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 08:21
Suspensão do Prazo
-
03/07/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 12:43
Juntada de Petição de resposta
-
02/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 17:17
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 17:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/04/2024 03:17
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 17:03
Homologado o Cálculo
-
27/03/2024 10:29
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2024 21:26
Suspensão do Prazo
-
23/02/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2024 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2024 14:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2024 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/01/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/01/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2024 18:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/01/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 08:21
Homologado o Cálculo
-
28/11/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 15:38
Ato ordinatório
-
13/11/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 13:49
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 13:47
Concedida Progressão de regime
-
10/11/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 02:20
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 01:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 01:07
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:36
Declarada a Remição
-
15/09/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 18:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 18:57
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2022 12:23
Decisão
-
16/03/2022 17:36
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 14:03
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2021 01:21
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 14:49
Decisão
-
22/10/2021 13:28
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
09/10/2021 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2021 16:11
Proferido Despacho
-
26/08/2021 10:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 15:14
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 10:28
Ato ordinatório
-
04/08/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 11:38
Expedição de Certidão.
-
24/07/2021 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 19:32
Proferido Despacho
-
23/07/2021 16:44
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 06:05
Incidente Processual Instaurado
-
17/06/2021 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 08:13
Expedição de Ofício.
-
15/06/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 15:15
Ato ordinatório
-
15/06/2021 15:12
Realizado Cálculo
-
15/06/2021 15:06
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 16:01
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 16:01
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 16:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 16:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 12:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003974-91.2025.8.26.0506
Passaredo Transportes Aereos LTDA
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2025 15:28
Processo nº 0001402-31.2005.8.26.0491
Municipio de Rancharia
Algodoeira Palmeirense SA Apsa
Advogado: Jose Guimaraes Dias Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/04/2005 15:36
Processo nº 1006027-51.2025.8.26.0019
Condominio Vila Americana
Claudemir Alves Ferreira
Advogado: Eliezer Marques Zatarin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 11:34
Processo nº 1500015-03.2025.8.26.0491
Justica Publica
Fabiano Aparecido da Silva
Advogado: Selton Franco Muniz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/01/2025 05:10
Processo nº 1000178-06.2025.8.26.0373
Rayane Thalita da Silva
Servimed Comercial LTDA
Advogado: Ricardo de Moraes Cabezon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2025 18:15