25/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP) Processo 1000362-22.2022.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exectdo: Mendes Filho & Martino Mendes Ltda - Me - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
14/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
20/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 12:24

Arquivado Provisoriamente
06/08/2022 07:15

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:03

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:46

Conclusos para despacho
24/06/2022 14:46

Expedição de Certidão.
05/04/2022 07:32

Expedição de Certidão.
25/03/2022 12:23

Expedição de Certidão.
25/03/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 10:18

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 08:00

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:06

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2022 00:05

Expedição de Carta.
15/02/2022 00:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2022 13:51

Conclusos para decisão
14/02/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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