27/06/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Luciano Souza Zanuto (OAB 198855/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1001444-35.2015.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
14/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:45

Arquivado Provisoriamente
31/07/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:35

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:48

Expedição de Certidão.
16/05/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2022 04:37

Suspensão do Prazo
20/10/2022 23:17

Suspensão do Prazo
03/08/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
29/07/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 14:17

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:24

Conclusos para despacho
14/05/2022 07:28

Expedição de Certidão.
14/05/2022 07:28

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:43

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:43

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 10:41

Protocolo Juntado
27/03/2022 08:12

Expedição de Certidão.
27/03/2022 08:12

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:20

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:19

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 17:18

Protocolo Juntado
07/02/2022 18:20

Bloqueio/penhora on line
16/12/2021 15:54

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 02:43

Suspensão do Prazo
17/11/2021 04:28

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 17:49

Expedição de Certidão.
12/11/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2021 12:09

Suspensão do Prazo
11/04/2021 07:35

Suspensão do Prazo
12/02/2021 01:43

Suspensão do Prazo
17/12/2020 00:37

Suspensão do Prazo
23/10/2020 00:51

Suspensão do Prazo
09/07/2020 00:10

Suspensão do Prazo
31/05/2020 15:47

Suspensão do Prazo
08/05/2020 02:41

Suspensão do Prazo
05/04/2020 06:41

Suspensão do Prazo
25/03/2020 03:11

Suspensão do Prazo
21/01/2020 01:11

Suspensão do Prazo
11/11/2019 21:05

Suspensão do Prazo
28/08/2019 23:15

Suspensão do Prazo
27/07/2019 04:55

Suspensão do Prazo
01/03/2019 22:36

Suspensão do Prazo
19/12/2018 22:38

Suspensão do Prazo
11/12/2018 21:18

Suspensão do Prazo
24/10/2018 01:29

Suspensão do Prazo
10/06/2018 23:34

Suspensão do Prazo
04/06/2018 21:12

Suspensão do Prazo
03/02/2018 04:24

Suspensão do Prazo
12/12/2017 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2017 09:16

Expedição de Certidão.
28/11/2017 08:11

Expedição de Certidão.
27/11/2017 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2017 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 10:46

Conclusos para despacho
16/11/2017 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2017 18:21

Expedição de Carta.
17/10/2017 18:21

Expedição de Carta.
11/10/2017 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 16:48

Conclusos para despacho
28/09/2017 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 08:30

Expedição de Certidão.
11/09/2017 18:11

Expedição de Certidão.
11/09/2017 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2017 18:19

Proferido Despacho
28/06/2017 12:11

Conclusos para despacho
16/05/2017 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 08:10

Expedição de Certidão.
16/05/2017 08:10

Expedição de Certidão.
05/05/2017 10:25

Expedição de Certidão.
05/05/2017 10:25

Expedição de Certidão.
05/05/2017 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2017 09:38

Ato ordinatório
16/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2016 10:37

Expedição de Carta.
30/11/2016 08:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 14:49

Conclusos para despacho
28/09/2016 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2016 15:04

Expedição de Certidão.
21/09/2016 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2016 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2016 13:09

Conclusos para decisão
07/01/2016 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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