27/06/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribas Capuano (OAB 130284/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1002264-20.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 11:07

Arquivado Provisoriamente
25/11/2022 01:41

Suspensão do Prazo
16/11/2022 09:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:13

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:12

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:22

Expedição de Certidão.
29/08/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 16:51

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2020 00:15

Suspensão do Prazo
31/05/2020 15:55

Suspensão do Prazo
08/05/2020 02:44

Suspensão do Prazo
05/04/2020 06:49

Suspensão do Prazo
25/03/2020 03:19

Suspensão do Prazo
21/01/2020 01:15

Suspensão do Prazo
17/01/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 07:44

Expedição de Certidão.
21/10/2019 18:49

Expedição de Certidão.
21/10/2019 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
11/10/2019 16:43

Conclusos para despacho
11/10/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2019 05:02

Suspensão do Prazo
01/03/2019 22:42

Suspensão do Prazo
22/12/2018 08:56

Expedição de Certidão.
19/12/2018 22:41

Suspensão do Prazo
11/12/2018 10:50

Expedição de Certidão.
11/12/2018 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2018 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
12/11/2018 09:48

Conclusos para despacho
09/11/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 01:32

Suspensão do Prazo
10/06/2018 23:43

Suspensão do Prazo
04/06/2018 21:26

Suspensão do Prazo
03/02/2018 04:28

Suspensão do Prazo
19/01/2018 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2017 08:28

Expedição de Certidão.
09/11/2017 18:51

Expedição de Certidão.
09/11/2017 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2017 08:13

Expedição de Certidão.
23/06/2017 11:32

Expedição de Certidão.
23/06/2017 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2016 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
09/12/2016 13:00

Conclusos para despacho
02/12/2016 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2016 09:27

Expedição de Carta.
25/10/2016 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/10/2016 18:13

Conclusos para decisão
05/10/2016 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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