TJSP - 1000508-48.2019.8.26.0523
1ª instância - Vara Unica de Salesopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Freire de Faria (OAB 147133/SP), Benedito de Moraes (OAB 150723/SP), Alvaro Assad Ghiraldini (OAB 151473/SP), Antonio José Ferreira Junior (OAB 316601/SP), Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB 334288/SP), Cleston Gomes Ferreira (OAB 394458/SP), Marcio Kazzubek Alberto dos Santos (OAB 431622/SP) Processo 1000508-48.2019.8.26.0523 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: R B Serviços Operacionais Ltda Me, Bruno Vitor Pontes Souza de Castro, Regina Fermino, Francisco Marcelo de Morais Correa, Paulo Arouca Sobreira, Katia Cristina de Salles - 1) Oficie-se ao ente municipal competente, nos termos do artigo 17-B, §1º, inciso I, da Lei nº 8.429/1992, para que, no prazo de 15 (quinze) dias tome ciência da proposta de acordo firmada nos autos (fls. 901/910), aceita pelos Requeridos Paulo Arouca Sobreira, RB Serviços Operacionais Ltda., Bruno Vitor Pontes Souza de Castro, Francisco Marcelo de Morais Correa e Regina Fernino, e manifeste-se quanto à sua concordância com os termos do ajuste.
O ofício deverá ser instruído com as cópias das fls. 901/910, bem como das petições de fls. 917, 918, 919/920 e 968, além da manifestação de fls. 976/977. 2) Com a manifestação, ou o decurso do prazo, o que deverá ser certificado pela serventia, abra-se vista ao Ministério Público. 3) Com a manifestação do Parquet, tornem os autos conclusos para deliberação.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada e assinada, como ofício.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/09/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:45
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 09:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/04/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/02/2024 15:05
Conciliação infrutífera
-
16/02/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:13
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2024 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
15/02/2024 15:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
14/02/2024 15:11
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 19/02/2024 01:30:00 Vara Única. .
-
10/01/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2023 19:42
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 18:55
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 09:29
Juntada de Ofício
-
13/07/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 10:56
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 23:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 09:50
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2022 01:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 01:36
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 09:58
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 23:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 12:35
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 17:35
Conclusos para decisão
-
12/10/2022 18:15
Conclusos para despacho
-
12/10/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 14:48
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
06/10/2022 14:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/10/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 17:40
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2022 10:25
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2022 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 17:39
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 12:00
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 11:39
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 16:39
Juntada de Ofício
-
19/05/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 16:37
Protocolizada Petição
-
13/05/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 16:06
Juntada de Ofício
-
13/05/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2021 02:10
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 11:29
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 11:29
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 22:18
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 14:32
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2021 16:21
Juntada de Mandado
-
23/11/2021 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2021 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 09:32
Juntada de Mandado
-
16/11/2021 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2021 12:27
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 17:22
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 15:52
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/11/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 17:52
Expedição de Carta precatória.
-
26/10/2021 17:52
Expedição de Carta precatória.
-
26/10/2021 17:52
Expedição de Carta precatória.
-
21/10/2021 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2021 13:20
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:20
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 13:47
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 09:56
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 20:15
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2021 15:09
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 15:09
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 15:38
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 12:06
Expedição de Carta precatória.
-
16/07/2021 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 09:47
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:08
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 12:08
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 15:38
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 20:12
Expedição de Carta precatória.
-
08/02/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 10:22
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2020 14:30
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 16:56
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 16:56
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 16:33
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 15:57
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 15:57
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 14:21
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 16:55
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 04:20
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 02:06
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2020 06:57
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 01:57
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 14:18
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2020 13:23
Expedição de Ofício.
-
13/03/2020 13:23
Expedição de Ofício.
-
13/03/2020 13:22
Expedição de Ofício.
-
13/03/2020 13:22
Expedição de Ofício.
-
05/03/2020 16:44
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 12:36
Expedição de Carta precatória.
-
02/03/2020 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 16:24
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 11:35
Conclusos para despacho
-
23/02/2020 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 13:15
Juntada de Ofício
-
14/02/2020 13:50
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 13:49
Juntada de Ofício
-
14/02/2020 12:01
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 12:01
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 09:42
Juntada de Ofício
-
29/01/2020 18:37
Expedição de Ofício.
-
29/01/2020 18:37
Expedição de Ofício.
-
29/01/2020 18:37
Expedição de Ofício.
-
29/01/2020 18:37
Expedição de Ofício.
-
27/01/2020 17:15
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 09:36
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 14:34
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 13:59
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 11:03
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 11:03
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2020 18:34
Expedição de Carta precatória.
-
17/01/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 12:16
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 10:50
Conclusos para despacho
-
15/01/2020 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2020 13:48
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 13:48
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 13:38
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2020 13:38
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 10:44
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2019 16:29
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2019 13:17
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2019 13:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2019 17:11
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 16:45
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 16:06
Juntada de Petição de parecer
-
12/12/2019 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 11:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 16:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/12/2019 16:44
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2019 16:44
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/11/2019 15:35
Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/12/2019 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
14/11/2019 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2019 14:24
Juntada de Mandado
-
14/11/2019 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2019 14:24
Juntada de Mandado
-
08/11/2019 11:28
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 11:27
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 16:25
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 17:05
Expedição de Carta precatória.
-
05/11/2019 17:05
Expedição de Carta precatória.
-
05/11/2019 17:05
Expedição de Carta precatória.
-
31/10/2019 20:30
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 12:16
Expedição de Ofício.
-
31/10/2019 12:13
Expedição de Mandado.
-
31/10/2019 12:11
Expedição de Mandado.
-
31/10/2019 11:27
Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/12/2019 10:00:00, Vara Única.
-
31/10/2019 11:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 16:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
30/10/2019 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2019 15:03
Conclusos para decisão
-
23/10/2019 16:28
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2019
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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