TJSP - 1002245-14.2016.8.26.0484

1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PROMISSAO

CNPJ: 44.558.856/0001-52

Advogados

DANIEL MASSAHIRO YOSHIDA

OAB: 278063/SP

CPF *10.***.*14-12

ANA PAULA RIBAS CAPUANO

OAB: 130284/SP

CPF *86.***.*31-15

DARIO SIMOES LAZARO

OAB: 22339/SP

CPF *76.***.*75-34

Polo Passivo

Partes

ALZIRA PIMENTA DE ARAUJO DE SOUZA

ANDREIA MUNHOZ DA SILVA

CPF *05.***.*83-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Ribas Capuano (OAB 130284/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1002245-14.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

    Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

    Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    I.

    C.

  • 14/05/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 15:59

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 25/04/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:37

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 10:12

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 31/08/2023 16:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/08/2023 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2023 07:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2023 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 11:47

    Protocolo Juntado

  • 05/06/2023 11:47

    Protocolo Juntado

  • 01/06/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 14:31

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 16:20

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/05/2023 12:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:32

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 09/02/2023 14:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/11/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 07:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2021 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 12:13

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 07:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 15:54

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 06:48

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2019 07:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2019 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2019 16:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

  • 19/09/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 14:11

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 27/07/2019 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2018 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2018 08:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2018 17:30

    Petição Juntada

  • 08/05/2018 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2018 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2018 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2018 18:21

    Alvará Expedido

  • 19/04/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 18:16

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 16:51

    Petição Juntada

  • 17/04/2018 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2018 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2018 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2018 13:40

    Petição Juntada

  • 27/03/2018 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2018 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2018 19:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

  • 15/03/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 16:41

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 13/02/2018 08:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2018 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2018 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2018 09:41

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 31/01/2018 14:48

    Protocolo Juntado

  • 09/01/2018 17:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/01/2018 11:49

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2017 15:00

    Petição Juntada

  • 22/12/2017 10:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2017 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2017 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2017 15:29

    Protocolo Juntado

  • 07/12/2017 15:29

    Protocolo Juntado

  • 30/11/2017 17:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 16:00

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 18/11/2017 11:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/11/2017 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2017 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2017 17:59

    DEPRE - Mero expediente

  • 23/10/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2017 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 16/08/2017 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 15/08/2017 18:28

    Carta de Citação Expedida

  • 14/08/2017 18:24

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 11/08/2017 18:17

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 13:40

    Petição Juntada

  • 09/08/2017 19:09

    Carta de Intimação Expedida

  • 07/08/2017 11:09

    Ato ordinatório

  • 06/08/2017 08:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2017 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2017 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2017 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2016 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 27/10/2016 17:03

    Carta de Citação Expedida

  • 25/10/2016 11:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 22/10/2016 17:57

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 18:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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