TJSP - 1001451-27.2015.8.26.0484

1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PROMISSAO

CNPJ: 44.558.856/0001-52

Advogados

RODRIGO LUCIANO SOUZA ZANUTO

OAB: 198855/SP

CPF *60.***.*62-37

DARIO SIMOES LAZARO

OAB: 22339/SP

CPF *76.***.*75-34

SARAH BARRERA CAMACHO OLIVEIRA

CPF *69.***.*97-05

Polo Passivo

Partes

SAMUEL ZOPAZO SILVA

CPF *87.***.*25-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:43

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/05/2025 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Luciano Souza Zanuto (OAB 198855/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1001451-27.2015.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

    Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

    Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    I.

    C.

  • 14/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:59

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 25/04/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2021 13:50

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2021 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 12:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 07:35

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2021 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 17:21

    Proferido Despacho

  • 18/01/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 15:20

    Protocolo Juntado

  • 26/10/2020 17:54

    Protocolo Juntado

  • 21/09/2020 18:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2020 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2020 15:47

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 06:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2019 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2018 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 11:07

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2018 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2018 18:57

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 28/08/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2018 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2018 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2018 19:01

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 12/04/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2018 14:45

    Protocolo Juntado

  • 23/01/2018 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2018 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2017 17:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/12/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2017 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2017 16:14

    Protocolo Juntado

  • 24/11/2017 16:14

    Protocolo Juntado

  • 24/11/2017 16:14

    Protocolo Juntado

  • 24/11/2017 16:14

    Protocolo Juntado

  • 20/11/2017 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2017 17:02

    Proferido Despacho

  • 24/10/2017 18:31

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2017 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2017 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2017 14:47

    Ato ordinatório

  • 27/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2016 11:55

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2016 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2016 17:33

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 08/01/2016 13:10

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2016 07:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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