TJSP - 1001395-91.2015.8.26.0484

1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PROMISSAO

CNPJ: 44.558.856/0001-52

Advogados

DANIEL MASSAHIRO YOSHIDA

OAB: 278063/SP

CPF *10.***.*14-12

DARIO SIMOES LAZARO

OAB: 22339/SP

CPF *76.***.*75-34

Polo Passivo

Partes

MARCELO BENANTE MORANGUEIRA - ELETRICA - ME

CNPJ: 11.903.265/0001-16

MARCELO BENANTE MORANGUEIRA

CPF *95.***.*97-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:19

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/05/2025 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP), Daniel Massahiro Yoshida (OAB 278063/SP) Processo 1001395-91.2015.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

    Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

    Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    I.

    C.

  • 14/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:59

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 25/04/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/10/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2021 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 18:49

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2021 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 09:45

    Ato ordinatório

  • 28/09/2021 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:34

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 26/07/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2021 17:44

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 18:34

    Proferido Despacho

  • 28/05/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2020 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:31

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 20/10/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2020 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 18:20

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 11:29

    Ato ordinatório

  • 20/06/2020 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 17:38

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 27/05/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2020 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2020 08:48

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2020 14:59

    Ato ordinatório

  • 25/03/2020 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2020 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2019 16:27

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2019 10:56

    Ato ordinatório

  • 18/10/2019 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2019 18:02

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2019 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2019 17:20

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2019 16:09

    Ato ordinatório

  • 30/12/2018 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2018 14:27

    Protocolo Juntado

  • 11/12/2018 14:27

    Protocolo Juntado

  • 11/12/2018 14:27

    Protocolo Juntado

  • 28/11/2018 19:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/11/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2018 16:21

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2018 09:44

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 12:00

    Protocolo Juntado

  • 06/07/2018 09:17

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 05/07/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2018 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2018 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2018 13:28

    Ato ordinatório

  • 06/03/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2017 12:31

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2017 09:14

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2017 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2017 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 19:56

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 06/10/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2017 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2017 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2017 18:53

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2017 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2016 17:22

    Ato ordinatório

  • 17/10/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2016 14:38

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2016 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 12:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2015 18:47

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 18/12/2015 17:37

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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