TJSP - 1001465-11.2015.8.26.0484

1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PROMISSAO

CNPJ: 44.558.856/0001-52

Advogados

DANIEL MASSAHIRO YOSHIDA

OAB: 278063/SP

CPF *10.***.*14-12

RODRIGO LUCIANO SOUZA ZANUTO

OAB: 198855/SP

CPF *60.***.*62-37

DARIO SIMOES LAZARO

OAB: 22339/SP

CPF *76.***.*75-34

SARAH BARRERA CAMACHO OLIVEIRA

CPF *69.***.*97-05

Polo Passivo

Partes

VILMARI VIEIRA CHAGAS CANASSA ME

CNPJ: 02.518.559/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:09

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/05/2025 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Luciano Souza Zanuto (OAB 198855/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1001465-11.2015.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

    Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

    Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    I.

    C.

  • 14/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:58

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 25/04/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 14:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/02/2022 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2019 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 16:20

    Protocolo Juntado

  • 27/09/2019 17:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2019 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2019 17:17

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2019 12:25

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2018 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2018 16:01

    Proferido Despacho

  • 03/05/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2018 16:35

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2018 09:57

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 17:00

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 24/10/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2017 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2017 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2017 18:40

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2017 18:25

    Proferido Despacho

  • 14/08/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2017 11:43

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2016 10:35

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2016 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2016 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 15:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2016 17:35

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 08/01/2016 11:27

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2016 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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