22/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribas Capuano (OAB 130284/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Mauri Iraê Ferreira de Melo (OAB 373050/SP) Processo 1002858-34.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:57

Conclusos para decisão
04/09/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
07/04/2024 07:42

Suspensão do Prazo
07/04/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:50

Conclusos para despacho
16/12/2023 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:19

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
18/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
17/09/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
26/07/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:57

Expedição de Mandado.
24/05/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 15:49

Ato ordinatório
17/05/2023 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 16:50

Expedição de Mandado.
27/01/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:19

Conclusos para decisão
18/01/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 12:51

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:51

Expedição de Certidão.
04/11/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 10:49

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:47

Expedição de Certidão.
11/08/2022 17:39

Expedição de Certidão.
09/08/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:03

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:01

Expedição de Certidão.
04/05/2022 08:51

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:00

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:55

Conclusos para despacho
03/03/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 14:30

Conclusos para despacho
21/02/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 07:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 15:42

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:40

Expedição de Certidão.
19/11/2021 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 04:28

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 13:22

Conclusos para despacho
17/09/2021 13:20

Expedição de Certidão.
19/08/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 11:08

Expedição de Mandado.
29/04/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:56

Conclusos para despacho
19/04/2021 14:03

Conclusos para despacho
19/04/2021 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 16:58

Expedição de Carta.
19/03/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:05

Conclusos para despacho
22/02/2021 09:50

Conclusos para despacho
18/02/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 12:56

Juntada de Ofício
22/08/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2020 07:54

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:43

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 16:43

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 16:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 14:11

Expedição de Certidão.
11/08/2020 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2020 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2020 07:57

Expedição de Certidão.
21/07/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 18:47

Conclusos para despacho
20/07/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 11:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 11:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 15:42

Expedição de Mandado.
15/07/2020 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2020 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2020 10:04

Expedição de Certidão.
15/07/2020 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 11:12

Conclusos para despacho
19/06/2020 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 16:04

Suspensão do Prazo
19/05/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 18:52

Conclusos para despacho
16/03/2020 18:51

Expedição de Certidão.
09/03/2020 08:51

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2020 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 10:58

Conclusos para despacho
20/01/2020 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 16:32

Decisão
10/01/2020 16:11

Conclusos para despacho
19/12/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 13:28

Conclusos para despacho
19/09/2019 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2019 08:34

Expedição de Certidão.
27/08/2019 15:48

Expedição de Certidão.
27/08/2019 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019 07:54

Expedição de Certidão.
22/08/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 17:48

Expedição de Certidão.
16/08/2019 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019 11:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 06:55

Expedição de Certidão.
15/08/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 10:55

Conclusos para despacho
06/08/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 17:49

Expedição de Certidão.
05/08/2019 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019 12:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 15:10

Conclusos para despacho
26/06/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 17:29

Expedição de Carta.
27/04/2019 09:08

Expedição de Certidão.
24/04/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 15:51

Expedição de Certidão.
16/04/2019 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2019 18:41

Hasta Pública Deferida
11/04/2019 11:26

Conclusos para despacho
10/04/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 08:13

Expedição de Certidão.
28/02/2019 15:16

Expedição de Certidão.
28/02/2019 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2019 12:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 08:42

Hasta Pública Deferida
19/02/2019 11:11

Conclusos para despacho
07/01/2019 11:45

Conclusos para despacho
21/12/2018 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2018 08:41

Expedição de Certidão.
22/10/2018 12:39

Expedição de Certidão.
22/10/2018 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2018 11:58

Expedição de Certidão.
30/07/2018 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 12:04

Juntada de Mandado
05/06/2018 14:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:07

Expedição de Mandado.
04/05/2018 15:44

Ato ordinatório
19/04/2018 17:28

Protocolo Juntado
12/04/2018 18:03

Penhora Deferida
12/04/2018 16:48

Conclusos para decisão
04/04/2018 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2018 08:28

Expedição de Certidão.
02/02/2018 16:42

Expedição de Certidão.
02/02/2018 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2018 15:17

Protocolo Juntado
09/01/2018 17:32

Determinada Requisição de Informações
09/01/2018 16:56

Conclusos para despacho
29/12/2017 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2017 10:05

Expedição de Certidão.
11/12/2017 11:53

Expedição de Certidão.
11/12/2017 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2017 16:15

Ato ordinatório
20/11/2017 08:25

Expedição de Certidão.
09/11/2017 18:38

Expedição de Certidão.
09/11/2017 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2017 16:19

Protocolo Juntado
20/10/2017 16:19

Protocolo Juntado
25/08/2017 17:37

Proferido Despacho
25/08/2017 12:55

Conclusos para despacho
21/08/2017 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2017 08:15

Expedição de Certidão.
09/08/2017 09:13

Expedição de Certidão.
09/08/2017 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2017 16:05

Ato ordinatório
11/11/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2016 08:37

Expedição de Carta.
01/11/2016 09:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2016 14:54

Conclusos para decisão
31/10/2016 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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