TJSP - 1001282-40.2015.8.26.0484

1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PROMISSAO

CNPJ: 44.558.856/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMPLEX PSARTICIPACOES EM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 10.957.384/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:02

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/05/2025 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Luciano Souza Zanuto (OAB 198855/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1001282-40.2015.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

    Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

    Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    I.

    C.

  • 14/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:59

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 25/04/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2019 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2019 17:27

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2019 11:02

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2019 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 17:38

    Protocolo Juntado

  • 12/12/2018 09:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/12/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2018 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2018 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2018 11:10

    Protocolo Juntado

  • 14/08/2018 11:10

    Protocolo Juntado

  • 27/07/2018 18:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 10:32

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2018 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2018 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2018 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2018 10:11

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 22/01/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2017 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2017 13:49

    Protocolo Juntado

  • 30/11/2017 17:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/11/2017 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2017 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2017 16:43

    Protocolo Juntado

  • 25/09/2017 16:27

    Protocolo Juntado

  • 25/09/2017 16:27

    Protocolo Juntado

  • 25/08/2017 17:35

    Proferido Despacho

  • 25/08/2017 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2017 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2017 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 19:09

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2017 11:39

    Ato ordinatório

  • 02/08/2017 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2017 12:51

    Ato ordinatório

  • 09/02/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2017 18:24

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2017 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2017 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2015 18:20

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/12/2015 14:32

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2015 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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