TJSP - 1534609-05.2014.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LT

CNPJ: 43.119.650/0002-44

Advogados

ANDRE GOMES CARDOSO

OAB: 185731/SP

CPF *81.***.*45-40

HENRIQUE ROCHA

OAB: 205889/SP

CPF *67.***.*66-44

CRISTIANE MARTINS TASSONI

OAB: 307250/SP

CPF *66.***.*70-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 01:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2025 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Rocha (OAB 205889/SP), Cristiane Martins Tassoni (OAB 307250/SP) Processo 1534609-05.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lindoiano Fontes Radioativas Ltda -

    Vistos.

    Fls. 810/813: INDEFIRO.

    Não há como se reconhecer, ainda, a extinção da presente execução fiscal, eis que não houve, ainda, a liquidação do débito.

    Não se ignora que o débito dos autos foi objeto de parcelamento, tendo sido autorizado pela executada o levantamento dos valores constritos nos autos da execução fiscal nº 1510104-42.2017.8.26.0014 para a imputação ao parcelamento celebrado.

    Ocorre que, enquanto não houver o efetivo levantamento de referidos valores pela Fazenda Estadual e a consequente imputação ao pagamento no parcelamento, não há que se falar na liquidação do débito e consequente extinção da presente execução fiscal.

    Observo, ademais, que em consulta aos autos da execução fiscal nº 1510104-42.2017.8.26.0014, nota-se que já foi deferido o levantamento do respectivo valor em favor da Fazenda Estadual.

    Aguarde-se, portanto, o cumprimento do quanto já determinado nos autos da execução fiscal nº 1510104-42.2017.8.26.0014 e a notícia da satisfação integral da presente execução.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2025 01:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2025 15:35

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 13:38

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 15/04/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 11:25

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 15:13

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 09/04/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 05:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2025 12:05

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 14:18

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 18/03/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:15

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 10/02/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 13:00

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 10/02/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 02:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/02/2025 16:25

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 03:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 08:22

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 16:15

    Petição Juntada

  • 11/01/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 17:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2024 02:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/04/2024 10:27

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 15:47

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 16/04/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:00

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 05/03/2024 09:06

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 11:53

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 28/07/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 31/05/2022 01:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2022 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2022 16:19

    Apensado ao processo

  • 20/05/2022 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2022 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 19:25

    Petição Juntada

  • 16/04/2022 01:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/04/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 13:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/04/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 16:36

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 05:29

    Petição Juntada

  • 28/02/2022 01:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/02/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 13:42

    Decisão

  • 17/02/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 17:25

    Petição Juntada

  • 12/02/2022 05:31

    Petição Juntada

  • 07/02/2022 01:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/01/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2022 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 17:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/01/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 14:05

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 05:49

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 01:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/12/2021 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 17:41

    Decisão

  • 03/12/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 15:53

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 16/11/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 11:12

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2021 16:55

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 01:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/10/2021 20:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2021 19:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2021 18:28

    Decisão

  • 15/10/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 05:55

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 05:49

    Petição Juntada

  • 17/09/2021 10:06

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 03:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2021 03:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/09/2021 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 09:29

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2021 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 14:38

    Decisão

  • 26/08/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 17:16

    Realizado Cálculo

  • 19/07/2021 13:19

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 16/07/2021 19:56

    Decisão

  • 16/07/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 18:05

    Petição Juntada

  • 20/06/2021 01:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/06/2021 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 08:38

    Decisão

  • 08/06/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:07

    Petição Juntada

  • 22/05/2021 01:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2021 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 10:50

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2021 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2021 17:39

    Decisão

  • 10/05/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 10:56

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 01:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/05/2021 15:56

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2021 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 15:22

    Decisão

  • 22/04/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:55

    Petição Juntada

  • 09/04/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 14:25

    Documento Juntado

  • 30/03/2021 01:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/03/2021 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 11:13

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2021 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2021 14:03

    Decisão

  • 15/03/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 14:25

    Petição Juntada

  • 25/02/2021 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 08:21

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2021 10:48

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 18/02/2021 19:16

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:46

    Documento Juntado

  • 02/02/2021 15:57

    Documento Juntado

  • 06/12/2020 01:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/11/2020 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 09:53

    Decisão

  • 22/11/2020 21:59

    Petição Juntada

  • 12/11/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 19:15

    Petição Juntada

  • 27/10/2020 01:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/10/2020 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 08:54

    Decisão

  • 05/10/2020 09:50

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 18:46

    Petição Juntada

  • 22/04/2020 15:45

    Petição Juntada

  • 11/11/2019 12:56

    Documento Juntado

  • 11/11/2019 12:56

    Documento Juntado

  • 11/11/2019 12:56

    Documento Juntado

  • 02/09/2019 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 16:29

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2019 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2019 14:48

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 13/08/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 15:25

    Documento Juntado

  • 07/06/2019 15:25

    Petição Juntada

  • 07/06/2019 12:16

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/06/2019 07:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/05/2019 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 13:01

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2019 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2019 15:35

    Decisão

  • 20/05/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 15:45

    Petição Juntada

  • 23/03/2019 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2019 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2019 12:51

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 11/03/2019 14:07

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 15:25

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 11/02/2019 17:35

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 04/02/2019 14:26

    Petição Juntada

  • 29/01/2019 13:26

    Documento Juntado

  • 29/01/2019 13:26

    Documento Juntado

  • 29/01/2019 13:26

    Documento Juntado

  • 29/01/2019 13:26

    Documento Juntado

  • 29/01/2019 13:26

    Petição Juntada

  • 27/01/2019 13:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/01/2019 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2019 15:36

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 16/01/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 16:35

    Petição Juntada

  • 31/10/2018 14:25

    Documento Juntado

  • 31/10/2018 14:25

    Petição Juntada

  • 27/10/2018 08:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/10/2018 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2018 17:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/10/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2017 16:21

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2017 16:06

    Petição Juntada

  • 21/02/2017 08:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2017 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2017 15:45

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 10/02/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 17:02

    Petição Juntada

  • 25/10/2016 18:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2016 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2016 18:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/10/2016 16:54

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 16:43

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 17/09/2016 14:56

    Petição Juntada

  • 16/08/2016 10:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/08/2016 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2016 14:21

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2016 14:21

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2016 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2016 16:14

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 03/08/2016 14:52

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 16:40

    Petição Juntada

  • 10/06/2016 08:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/06/2016 15:33

    Petição Juntada

  • 30/05/2016 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2016 16:25

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 23/05/2016 15:58

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 19:23

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/09/2015 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2015 16:16

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2015 12:25

    Petição Juntada

  • 06/09/2015 00:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2015 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2015 17:54

    Decisão

  • 20/08/2015 12:53

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2015 16:29

    Petição Juntada

  • 08/01/2015 03:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2014 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2014 14:35

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 11/12/2014 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 17:12

    Guia Juntada

  • 07/08/2014 17:12

    Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado

  • 07/08/2014 17:12

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 07/08/2014 17:12

    Petição Juntada

  • 07/08/2014 17:09

    Documento Juntado

  • 07/08/2014 17:09

    Petição Juntada

  • 07/08/2014 12:17

    Petição Juntada

  • 04/06/2014 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 22/05/2014 17:53

    Carta de Citação Expedida

  • 22/05/2014 17:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/05/2014 13:41

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2014 14:18

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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