14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Calixto Bernardo (OAB 186607/SP), Augusto Cesar Alves Silva (OAB 265233/SP), Danton Gabriel Pain (OAB 407885/SP), Heitor José Barboza Pereira (OAB 432347/SP), Felipe Savioli Bucchi (OAB 444902/SP) Processo 1001082-30.2020.8.26.0493 - Ação Civil Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA, Edson Vander Aragao Custodio dos Santos, Vip - Assistência Patrimonial Eireli, Silmara Correa de Oliveira, Odair Aparecido Ferreira - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

Extrai-se dos autos que VIP ASSESSORIA PATRIMONIAL EIRELI ME e ALEXANDRE SILVA MARINHO foram pessoalmente notificados às fls. 636 e 638, tendo o primeiro apresentado manifestação às fls. 582/597, acompanhada de documentos, porém, destituída de procuração (fls. 598/634) e o segundo, quedado inerte, conforme certificado pela z. servetia às fls. 639.

Na sequência, decisão de fls. 664 determinou a citação dos requeridos, tendo o procurador da corré VIP ASSESSORIA PATRIMONIAL EIRELI ME sido regularmente intimado (fls. 657), inobstante não regularizada sua representação processual.

Verifico que os corréus VIP ASSESSORIA PATRIMONIAL EIRELI ME e ALEXANDRE SILVA MARINHO foram citados, às fls. 681 e 682, e apresentaram contestações às fls. 685/700 e 738/755, sem que tenham regularizado sua representação processual de patrono comum das partes, embora regularmente intimados de todos os atos processuais subsequentes.

Assim sendo, antes deste feito ser sentenciado, intimem-se os corréus VIP ASSESSORIA PATRIMONIAL EIRELI ME e ALEXANDRE SILVA MARINHO, para que promovam a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, apresente o corréu ALEXANDRE SILVA MARINHO memorais escritos, conforme determinado na decisão proferida às fls. 1014, já que não consta dos autos a sua regular intimação, para o exercício do referido direito.

Anote-se que a corré VIP ASSESSORIA PATRIMONIAL EIRELE ME já apresentou seus memoriais escritos às fls. 1064/1082.

Após, tornem-me os autos conclusos para sentença.

Int.
25/07/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 09:49

Mandado devolvido #{resultado}
22/03/2024 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2024 09:38

Mandado devolvido #{resultado}
22/03/2024 09:38

Mandado devolvido #{resultado}
22/03/2024 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2024 09:38

Mandado devolvido #{resultado}
15/03/2024 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2024 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 14:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 05:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2022 08:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2022 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2022 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2022 07:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2022 06:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2022 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2022 23:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 10:36

Concedida a Medida Liminar
18/03/2022 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2021 18:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2021 11:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2021 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2021 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2021 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2021 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2021 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2021 14:50

Mandado devolvido #{resultado}
19/04/2021 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2021 14:50

Mandado devolvido #{resultado}
19/04/2021 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 18:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2021 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/02/2021 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2021 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2021 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2020 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 19:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2020 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2020 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2020 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 22:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2020 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2020 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2020 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2020 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2020 06:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/11/2020 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2020 05:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2020 08:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2020 08:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2020 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2020 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2020 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2020 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2020 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2020 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2020 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2020 20:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2020 16:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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