TJSP - 0002568-88.2019.8.26.0368
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Alto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 16:27
Remetido ao DJE para Republicação
-
26/05/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Ricardo Francisco Roque (OAB 342609/SP) Processo 0002568-88.2019.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cojiba Supermercados Ltda - Exectda: Izilda Aparecida Ferreira dos Santos -
Vistos. 1.
Trata-se de pedido de liberação da penhora on line, sob o argumento de que recaiu sobre vencimentos oriundos de bolsa família da parte executada, cuidando-se, pois, de verba alimentar, impenhorável (fls. 143/153).
Pois bem.
Primeiramente, concedo à executada Karina Aparecida Rosa Crepaldi os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
No mais, assiste razão à executada, pois não houve a intimação pessoal neste cumprimento de sentença.
De fato, o AR de intimação voltou negativo, e foram realizadas buscas de endereço, sem nova tentativa de intimação, sendo os autos remetidos ao arquivo e, quando retornaram, foi realizada pesquisa Sisbajud, com bloqueio de ativos financeiros.
Entretanto, descabe declarar nulidade dos atos processuais, restando agora suprida a intimação, com o comparecimento da executada aos autos.
Por fim, os documentos trazidos pela executada demonstram que o bloqueio judicial atingiu o valor referente à bolsa família, o que não se pode permitir.
Assim, considerando o disposto no artigo 833, inciso IV, do CPC, acolho o pedido para a liberação do valor em favor da executada Karina, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.
Autorizo, desde logo, o levantamento do valor penhorado junto ao Sisbajud em favor da parte executada Karina Aparecida Rosa Crepaldi.
Apresente a parte executada, diante do disposto no Comunicado Conjunto nº 1519/2019, disponibilizado no dje de 10/09/2019, páginas 01/02, o preenchimento do formulário, a fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento eletrônico.
Int. -
14/05/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 16:07
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/04/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 17:01
Bloqueio/penhora on line
-
21/03/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 14:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
14/03/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 12:20
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2020 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2020 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 15:48
Arquivado Provisoriamente
-
11/12/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2019 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2019 17:00
Proferido Despacho
-
09/12/2019 15:59
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 09:45
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 09:45
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2019 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2019 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2019 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2019 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2019 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 14:53
Determinada Requisição de Informações
-
21/10/2019 17:22
Conclusos para decisão
-
18/10/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 20:04
Proferido Despacho
-
08/10/2019 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2019 17:55
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 15:03
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 15:03
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2019 16:45
Proferido Despacho
-
03/10/2019 17:43
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2019 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2019 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2019 15:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2019 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2019 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2019 09:58
Proferido Despacho
-
12/09/2019 16:29
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 18:28
Expedição de Carta.
-
11/09/2019 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2019 10:56
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 10:55
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2019 19:02
Recebida a Petição Inicial
-
09/09/2019 16:13
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 10:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 09:59
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2019 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2019 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2019 17:34
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 17:11
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 17:09
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2013
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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