29/07/2025 02:15

Suspensão do Prazo
24/06/2025 17:50

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Corrêa (OAB 182756/SP), Valter Alves de Paiva (OAB 99850/SP) Processo 1008094-14.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos José Gomes - Reqdo: Antonio Jose da Costa, Ana Teresa King Santos Costa -

Vistos.

MARCOS JOSÉ GOMES ajuizou a presente ação de cobrança em face de ANTONIO JOSÉ DA COSTA e ANA TERESA KING SANTOS COSTA alegando, em síntese, ter firmado Contrato Particular de Consolidação de Dívida de Loteamento Regularizado e outras Avenças, junto às requeridas, do Lote 23 da Quadra D, localizado no endereço de residência do casal, pelo valor de R$ 43.500,00, a ser pago de forma parcelada.

Todavia, relata que, desde junho de 2022, não recebe o pagamento mensal, acumulando crédito de R$ 6.169,10.

Sendo assim, pleiteia a procedência da ação, condenando os réus ao pagamento da dívida de R$ 6.169,10, com correção monetária, valor que foi atribuído à causa.

A inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 3/21).

Citados (fls. 53), os réus apresentaram contestação às fls. 55/62, sustentando litigância de má-fé do autor, visto que não realizou a regularização do imóvel, mas a municipalidade, e que o local foi adquirido junto à Cooperativa Habitacional Labitare, pelo valor de R$22.000,00, sendo que o autor, à época, era o presidente de tal instituição e ficou com o contrato celebrado entre as partes, o qual era clandestino.

Defendem terem pago o valor de R$ 95.971,04 pela terra nua, até maio de 2022 e terem sido enganados pelo autor.

Por fim, requerem seja declarada a quitação do lote; determinação da outorga obrigatória de escritura definitiva do referido imóvel pelo autor; justiça gratuita.

Juntaram documentos (fls. 63/147).

Réplica às fls. 152/156). É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a parte requerida adquiriu o lote da Cooperativa Habitacional Labitare, de suposta titularidade do autor, reputo necessária a conversão do julgamento em diligência, devendo o autor, inclusive para lastrear o contrato de consolidação de dívida de fls.4/12, trazer cópia, em 15 ( quinze) dias, do contrato firmado entre a cooperativa e a parte requerida.

Além disso, deverá o autor comprovar que o loteamento está regularizado, nos termos do arrt.38 da Lei nº 6.766/79.

Com o cumprimento, dê-se vistas à parte contrária.

Após, tornem conclusos.

Int.
14/05/2025 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 20:36

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:04

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 08:37

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 11:38

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 03:27

Suspensão do Prazo
17/01/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:29

Juntada de Mandado
03/12/2023 05:02

Suspensão do Prazo
09/11/2023 05:14

Suspensão do Prazo
25/09/2023 14:23

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 10:04

Expedição de Carta.
06/07/2023 10:04

Expedição de Carta.
06/07/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:53

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:47

Conclusos para despacho
03/05/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 18:50

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:45

Evoluída a classe de 45 para 7
02/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 10:05

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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