05/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000116-19.2024.8.26.0534 (processo principal 1000385-75.2023.8.26.0534) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Gislaine Aparecida Anastácio dos Santos - Recebida a informação de que o acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n° 2154112-19.2025.8.26.0000 transitou em julgado conforme cópias às fls. 131/142.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), MOISÉS ZOROASTRO MOYSES (OAB 376933/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:10

Reativação de Processo Suspenso
02/09/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
06/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:58

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP), Moisés Zoroastro Moyses (OAB 376933/SP) Processo 0000116-19.2024.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Exectda: Gislaine Aparecida Anastácio dos Santos - É o relatório.

Decido.

O art. 833 do CPC traz o rol de ativos impenhoráveis, dentre eles, os saldos em conta poupança inferiores a 40 salários mínimos e proventos de aposentadoria, salário e afins.

Ocorre que a parte executada não comprovou que o valor bloqueado é impenhorável.

Ao contrário, limitou-se a juntar extrato bancário do mês de fevereiro (fls.68/70), com grande movimentação de vários PIXs enviados e recebidos.

Não bastasse, pelo extrato de fls. 80/84, verifica-se que a executada tem relacionamento com mais de 10 instituições financeiras.

E, intimada a comprovar que os valores bloqueados em 25/04/2025 se tratavam de verba salarial, juntou aos autos o holerite de fls.90 que se refere à abril/25, cujo salário é sabidamente pago no mês subsequente à prestação laboral (maio/25), ou seja, período posterior ao bloqueio, não se prestando o documento aos fins pretendidos.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora.

Decorrido o prazo recursal in albis, expeça-se o mandado de levantamento dos valores bloqueados (fls. 80/84) em favor do exequente, ficando este intimado a apresentar o competente formulário.

No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

Int.
14/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:31

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
13/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:20

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
29/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:09

Reativação de Processo Suspenso
21/03/2025 15:16

Bloqueio/penhora on line
20/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
30/10/2024 15:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:16

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 04:11

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:06

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 22:07

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 17:00

Expedição de Carta.
01/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:15

Recebida a Petição Inicial
30/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:58

Expedição de Informações.
29/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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