22/07/2025 07:01

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:33

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:33

Expedição de Carta.
10/07/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ) Processo 0010171-31.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Sul América Seguradora de Saúde S.A. -

Vistos. 1) Fls. 27/29: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados.

O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na decisão.

Na hipótese, a decisão embargada foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente.

A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio.

Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a sentença, o que é o caso dos autos.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38027 - Embargos de Declaração"; "38023 - Razões de Apelação"; "692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018 do CPC)". 2) Tendo em vista que o autor não possui advogado constituído nos autos, intime-o da presente decisão por carta registrada. 3) Após, considerando que já foi apresentada réplica pelo autor, bem como que a requerida concordou com o julgamento antecipado do feito e o autor não se manifestou sobre a produção de provas, tornem conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Intimem-se.
14/05/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 10:05:10, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/04/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 11:14

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:14

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:42

Expedição de Carta.
27/11/2024 19:42

Expedição de Carta.
27/11/2024 19:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:17

Distribuído por sorteio
25/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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