16/06/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Zacarias Afonso (OAB 81638/SP), Tiago Lazarini Fernandes (OAB 273412/SP) Processo 1001294-04.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista Calegari - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTEo pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTEo pedido de repetição do indébito tributário.

Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Após o trânsito, arquivem-se com baixa.

P.I.C
13/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:06

Julgada improcedente a ação
10/02/2025 18:03

Conclusos para julgamento
14/04/2023 00:25

Mudança de Classe Processual
23/09/2019 10:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
13/09/2017 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2017 15:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
24/08/2017 10:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2017 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2017 14:16

Decisão
19/08/2017 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2017 18:27

Conclusos para decisão
17/08/2017 12:50

Conclusos para decisão
17/08/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2017 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 14:48

Expedição de Ofício.
10/08/2017 20:18

Decisão
01/08/2017 17:44

Conclusos para decisão
27/07/2017 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2017 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 15:13

Julgada Procedente a Ação
20/07/2017 17:54

Conclusos para julgamento
11/07/2017 17:33

Expedição de Certidão.
14/06/2017 15:16

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2017 10:58

Juntada de Carta precatória
13/06/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2017 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2017 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2017 21:27

Juntada de Petição de contestação
05/06/2017 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 11:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2017 11:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2017 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2017 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2017 11:02

Expedição de Carta precatória.
24/05/2017 20:21

Decisão
24/05/2017 11:05

Conclusos para decisão
23/05/2017 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 10:59

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 16:03

Conclusos para despacho
04/05/2017 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
21/08/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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