TJSP - 1000788-39.2025.8.26.0028
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aparecida
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 19:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/06/2025 21:07
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 02:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2025 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 13:53
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 13:53
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 07:52
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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21/05/2025 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 11:53
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 15:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
16/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
16/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 10:15
Classe retificada de 436 para 92
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16/05/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 15:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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15/05/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/05/2025 15:50
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 03:30:00, CEJUSC(Processual).
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14/05/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lidiane Campos Vieira (OAB 384462/SP) Processo 1000788-39.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lucia de Macedo -
Vistos.
Por proêmio, retifique-se a classe/assunto da ação.
Fls. 33/53: revejo posicionamento anterior.
De acordo com a Lei de Locações, o inciso IX do art. 59 da Lei de Locações prevê a concessão de liminar em ação de despejo motivada pela falta de pagamento de aluguéis em que o contrato estiver desprovido de qualquer garantia, o que é o caso em tela.
Por sua vez, o § 1º do artigo 59 da Lei de Locações exige, para concessão da liminar, a prestação da caução idônea no valor equivalente a 3 (três) alugueres.
Assim, DEFIRO o pedido de liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, mediante caução a ser prestada pelo autor no valor equivalente a três meses de aluguel.
Tome-se por termo a caução.
Após Cite(m)-se.
Não sendo contestada a ação em 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.
Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel.
Int.
Cumpra-se. -
13/05/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 11:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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28/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 15:10
Conclusos para despacho
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16/04/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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