12/05/2025 17:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 17:46

Baixa Definitiva
11/05/2025 09:14

Expedido Certidão
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
29/03/2025 11:17

Expedido Certidão
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 13:56

Expedido Certidão
18/03/2025 13:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 10:38

Expedido Certidão
17/03/2025 11:17

Expedido Certidão
14/03/2025 20:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/03/2025 21:17

Acórdão registrado
13/03/2025 17:49

Julgado virtualmente
10/03/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 16:25

Processo encaminhado para o Magistrado
26/02/2025 14:14

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
25/02/2025 16:30

Processo encaminhado para o Magistrado
25/02/2025 10:48

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
21/02/2025 10:46

Expedido Certidão
19/02/2025 13:00

Conclusos para o Relator
19/02/2025 11:36

Recebidos os autos do MP
18/02/2025 18:39

Juntada de petição
18/02/2025 18:39

Expedido Termo
18/02/2025 18:39

Expedido Termo
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 12:48

Expedido Certidão
10/02/2025 12:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:31

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 15:05

Distribuição por Sorteio
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 08:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/02/2025 17:13

Processo Cadastrado
03/02/2025 11:10

Processo encaminhado para outra Seção
03/02/2025 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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