16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB 141751/SP) Processo 1501201-79.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ALINE SANTOS DA SILVA - 1.

Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência ao Ministério Público. 2.

Expeça-se a guia de recolhimento definitiva em nome do réu, encaminhando-se as cópias necessárias ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. 3.

Procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. 4.

Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado.

Após, verifique a z. serventia se há fiança recolhida nos autos.

Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa.

Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente: (i) o réu deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE; (ii) a certidão da sentença deverá ser expedida com o valor devido a título de pena de multa, com a intimação do Ministério Público para promover a execução junto ao Juízo da Execução Penal, onde o réu será intimado para efetuar o pagamento, observados os termos do Provimento CG nº. 05/2022. 5.

Após devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.
12/10/2024 19:23

Expedição de Ofício.
10/10/2024 18:47

Expedição de Mandado.
10/10/2024 18:47

Expedição de Mandado.
10/10/2024 18:47

Expedição de Mandado.
10/10/2024 18:46

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/12/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
23/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
21/09/2024 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:13

Expedição de Ofício.
30/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 17:12

Expedição de Mandado.
12/01/2023 09:40

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:38

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:16

Audiência admonitória realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/05/2023 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
22/11/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 22:58

Conclusos para despacho
13/10/2022 12:35

Conclusos para despacho
13/10/2022 12:34

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:18

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 18:36

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 16:22

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 13:01

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 19:15

Expedição de Ofício.
04/05/2022 16:20

Juntada de Certidão
29/04/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:19

Expedição de Ofício.
31/03/2022 15:40

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:54

Expedição de Mandado.
30/03/2022 18:56

Classe retificada de 279 para 283
30/03/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 19:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/02/2022 11:41

Conclusos para decisão
04/02/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/02/2022 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2022 09:25

Juntada de Petição de Denúncia
25/01/2022 13:59

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:59

Classe retificada de 279 para 283
22/01/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2022 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2022 17:46

Recebidos os autos
17/01/2022 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/01/2022 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2022 14:43

Expedição de Certidão.
15/01/2022 12:28

Expedição de Certidão.
15/01/2022 12:26

Expedição de Certidão.
15/01/2022 12:26

Expedição de Certidão.
15/01/2022 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022 11:26

Expedição de Certidão.
15/01/2022 11:26

Expedição de Certidão.
15/01/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 10:56

Juntada de Certidão
15/01/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
15/01/2022 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/01/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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