25/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:42

Ato ordinatório
30/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 08:20

Recebido o recurso
10/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karla Aita Martins Moreira (OAB 239137/SP), Kellen Helena Leal Sola (OAB 379450/SP) Processo 1001120-86.2023.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Pedro Gava - Reqdo: Marcelo Viana da Silva - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente.

A serventia, antes da remessa do recurso, deverá elaborar certidão.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls P.I.C.
15/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:03

Julgada improcedente a ação
10/01/2025 06:50

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
14/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 21:56

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
15/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 10:24

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 13:18

Expedição de Mandado.
16/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 15:44

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/12/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 07:27

Juntada de Certidão
22/11/2023 07:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:48

Expedição de Carta.
13/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 15:42

Expedição de Carta.
22/09/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 21:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/09/2023 13:19

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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