TJSP - 1000808-14.2023.8.26.0638
1ª instância - 01 Cumulativa de Tupi Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP) Processo 1000808-14.2023.8.26.0638 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista -
Vistos. 1.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls. 83/84), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). 2.
Expeça-se, desde já, Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da parte exequente, com os acréscimos legais, em relação ao depósito de fl(s). 79, conforme formulário apresentado a fl. 85. 3.
Transitada em julgado, calcule a serventia o valor das custas processuais em aberto, devidas pelo(a) vencido(a) não beneficiário(a) da justiça gratuita, observadas as alterações trazidas pela Lei nº 17.785,2023 e as regras do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Havendo custas em aberto, intime-se o(a) executado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu(ua) advogado(a), para comprovar o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, servindo a presente, acompanhada de cópia do cálculo da dívida, como Carta AR / Mandado.
Observo que, se o AR retornar com as informações mudou-se, desconhecido ou não procurado, ou se o Oficial de Justiça não localizar a parte executada, tendo sido a carta/mandado encaminhado(a) ao endereço da citação ou último endereço fornecido pela parte nos autos, considero, desde já, válida a intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. 4.
Decorrido o prazo, sem recolhimento das custas finais, certifique-se e expeça-se certidão para a inscrição da dívida (Comunicado Conjunto nº 1303/2019). 5.
Recolhidas as custas ou expedida a certidão para inscrição da dívida, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se.
P.
I.
C.
Tupi Paulista, 13 de maio de 2025. -
05/09/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/09/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 06:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2024 11:00
Juntada de Certidão
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17/07/2024 16:59
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 07:08
Juntada de Certidão
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24/06/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 16:46
Expedição de Carta.
-
21/06/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 21:10
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 21:54
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/06/2023 17:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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26/06/2023 16:58
Conclusos para despacho
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26/06/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 11:32
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 17:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/05/2023 10:13
Expedição de Carta.
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17/05/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2023 11:08
Conclusos para despacho
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16/05/2023 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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