17/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peres de Albuquerque (OAB 220111/SP) Processo 0000416-96.2005.8.26.0420 - Inventário - Reqte: Juliana de Fatima Oliveira -

Vistos.

Considerando a presença da documentação indispensável, bem como a observância dos requisitos legais quanto às declarações e partilha esboçada, tratando-se de inventário e partilha com a concordância de todos os herdeiros, HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos processuais, a partilha do espólio de ROGÉRIO CLASSIO DE OLIVEIRA e MARGARIDA FRANCELINO DE OLIVEIRA, lançada às págs. 374/390, atribuindo aos herdeiros os quinhões com que contemplados, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas.

Transitada em julgado, tendo em vista a gratuidade processual deferida, expeça-se formal de partilha digital para transmissão do(s) bem(bens) imóvel(veis), observando-se as disposições constantes de partilha e demais cautelas de praxe.

Defiro a expedição de alvará(s), para os veículos e a conta bancária arrolada.

Dê-se ciência aos interessados e à Fazenda Estadual.

Intime-se o fisco, de acordo com o Comunicado CG nº 1252/2019, via correio eletrônico [email protected], para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes.

O escrevente responsável pelo feito deverá encaminhar o ofício, juntamente com uma senha do processo, o que possibilitará amplo acesso a toda documentação encartada nos autos.

Servirá presente, por cópia digitada, como ofício.

Oportunamente, não havendo pendências nos autos e nem valores a serem levantados, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
15/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:07

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
14/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:43

Suspensão do Prazo
29/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 05:01

Suspensão do Prazo
11/09/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
07/06/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 15:50

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 11:01

Conclusos para decisão
15/03/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:47

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:29

Expedição de Certidão.
15/05/2022 09:12

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:21

Expedição de Certidão.
14/03/2022 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 16:49

Decisão
11/03/2022 14:53

Conclusos para decisão
06/03/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
26/01/2022 17:38

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:27

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:03

Expedição de Certidão.
18/01/2022 01:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/02/2020 14:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 15:08

Ato ordinatório
18/10/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 13:29

Concedida a Dilação de Prazo
23/08/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 18:26

Expedição de Certidão.
13/08/2019 14:51

Recebidos os autos do Advogado
24/04/2019 10:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/04/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 14:19

Ato ordinatório
19/02/2019 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 11:29

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 09:45

Concedida a Dilação de Prazo
30/08/2018 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2018 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2018 14:59

Proferido Despacho
19/04/2018 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 09:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2018 11:25

Proferido Despacho
01/12/2017 12:52

Ato ordinatório
10/11/2017 18:19

Recebidos os autos do Advogado
21/09/2017 10:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/04/2017 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 09:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2017 15:53

Ato ordinatório
09/02/2017 15:51

Expedição de Certidão.
02/12/2016 14:31

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
30/11/2016 15:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
17/11/2016 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 09:33

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2016 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2016 10:14

Proferido Despacho
10/11/2016 17:42

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2016 11:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/09/2015 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015 09:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2015 09:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2015 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2015 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2015 12:06

Proferido Despacho
06/07/2015 18:43

Recebidos os autos do Advogado
24/02/2015 11:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/02/2015 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2014 16:06

Recebidos os autos do Advogado
13/11/2014 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/11/2014 09:12

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2014 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2014 16:49

Ato ordinatório
14/10/2014 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2014 16:24

Expedição de Ofício.
04/06/2014 11:27

Proferido Despacho
19/05/2014 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2014 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2014 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2014 16:18

Ato ordinatório
10/12/2013 19:37

Conclusos para decisão
13/09/2013 22:26

Suspensão do Prazo
06/09/2013 22:25

Suspensão do Prazo
30/08/2013 23:04

Suspensão do Prazo
17/06/2013 00:00

Autos no Prazo
09/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/05/2012 00:00

Despacho Proferido
21/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/10/2011 00:00

Despacho Proferido
13/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/09/2011 00:00

Despacho Proferido
22/02/2011 00:00

Despacho Proferido
22/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/06/2010 00:00

Despacho Proferido
22/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/01/2010 00:00

Despacho Proferido
09/12/2009 00:00

Despacho Proferido
10/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/12/2008 00:00

Despacho Proferido
15/09/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/06/2008 00:00

Despacho Proferido
17/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/12/2007 00:00

Despacho Proferido
03/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/08/2007 00:00

Despacho Proferido
30/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/03/2007 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2005

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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