26/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:42

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 18:02

Especificação de Provas Juntada
15/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Giorgio Bertachini D Angelo (OAB 376055/SP) Processo 1000959-73.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo de Souza Lima - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.

Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo.

Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença.

Intime-se.
13/05/2025 05:38

Remetido ao DJE
12/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:57

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 08:00

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:59

Petição Juntada
07/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:49

Contestação Juntada
26/03/2025 07:45

AR Positivo Juntado
21/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:24

Petição Juntada
17/03/2025 14:24

Petição Juntada
12/03/2025 08:02

Certidão Juntada
11/03/2025 16:45

Carta Expedida
07/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:36

Remetido ao DJE
07/03/2025 13:07

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:08

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 15:29

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/02/2025 15:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/02/2025 15:28

Redistribuição de Processo - Saída
28/02/2025 15:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/02/2025 15:08

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:07

Remetido ao DJE
26/02/2025 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:49

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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