TJSP - 0001512-24.2024.8.26.0407
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Francisco Perrone Costa (OAB 110707/SP) Processo 0001512-24.2024.8.26.0407 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Pereira -
Vistos.
Em vista da concordância manifestada por parte do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S., homologo para que produza os regulares efeitos, a planilha de cálculos juntada em fls.05/08.
Expeçam-se os ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio eletrônico, com anterior vista aos litigantes, nos termos da Artigo 1º, E, da Lei nº 9.494 de 10 de Setembro de 1997. (Art. 1º - E - São passíveis de revisão, pelo Presidente do Tribunal, de ofício ou a requerimento das partes, as contas elaboradas para aferir o valor dos precatórios antes de seu pagamento ao credor. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) e, Artigo 11 da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017 - Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório." Intimem-se. -
02/09/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 13:03
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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