10/07/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 22:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Henrique Paracatu (OAB 299116/SP), Jorge Rodrigo Seba (OAB 370759/SP), Alexandre Luiz Serrano (OAB 378574/SP) Processo 1000623-40.2023.8.26.0358 - Monitória - Reqte: Irene Monteiro Pinto - Reqdo: David Henrique de Souza Campos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, nos termos dos arts.487, inciso I, e 700 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, acolhendo como valor do débito a quantia originária de 2.652,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e dois Reais), que deverá ser acrescida de atualização monetária pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar da emissão dos cheques e contar juros de 1% (um por cento) ao mês da primeira apresentação para pagamento, nos termos da fundamentação.

A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (01/09/2024), a correção monetária será pelo IPCA (Art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (Art. 406, § 1º, do Código Civil), dependendo a fase executiva de meros cálculos aritméticos.

Face à sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando indeferido o pedido de gratuidade processual feito pelo réu, porquanto não comprovou a hipossuficiência financeira, não havendo como se presumir tal fato apenas por ter sido defendido por curador especial, após citação por edital.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do curador especial nomeado e, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS em aberto; ou, ainda, pessoalmente (caso de inércia ou de não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art.1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados.

Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento.

Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas.

Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na sua distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:56

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
24/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 16:27

Juntada de Ofício
21/02/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:46

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:54

Determinada a Expedição de Edital
25/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 10:32

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 06:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
23/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:32

Expedição de Carta.
22/05/2024 15:31

Expedição de Carta.
22/05/2024 15:31

Expedição de Carta.
22/05/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 02:26

Suspensão do Prazo
18/03/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 13:57

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 15:54

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 09:28

Expedição de Carta.
14/08/2023 09:28

Expedição de Carta.
14/08/2023 09:28

Expedição de Carta.
14/08/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 11:30

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:55

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 14:44

Expedição de Carta.
17/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 10:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/02/2023 13:07

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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