TJSP - 0008767-11.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIBERATO IZIDRO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIELA BORGES DE SOUZA ROCHA

OAB: 318974/SP

CPF *62.***.*21-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:29

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Borges de Souza Rocha (OAB 318974/SP) Processo 0008767-11.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LIBERATO IZIDRO DOS SANTOS - Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENCCEJA para o Ensino Médio de fls. 215 verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima de 100 pontos em duas áreas de conhecimento.

    Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em duas das cinco áreas de conhecimento do ENCCEJA Ensino Médio, merece ainda remição proporcional de 40 dias da pena. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena do(a) executado(a).

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão para ciência à(o) sentenciado(a).

  • 14/05/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:52

    Ato ordinatório

  • 14/05/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:11

    Declarada a Remição

  • 13/05/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 13:48

    Ato ordinatório

  • 21/04/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:47

    Realizado Cálculo

  • 23/09/2022 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 11:30

    Concedida Progressão de regime

  • 20/09/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/07/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:21

    Ato ordinatório

  • 06/06/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:06

    Realizado Cálculo

  • 02/06/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 18:57

    Declarada a Remição

  • 02/06/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 14:46

    Processo Entranhado

  • 26/05/2021 14:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/02/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 16:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/05/2020 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 11:10

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 04/05/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 11:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/04/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2020 17:04

    Proferido Despacho

  • 24/04/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2020 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 23:26

    Processo Entranhado

  • 15/04/2020 23:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/05/2018 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 11:13

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2018 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2018 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2018 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2018 16:50

    Mudança de Classe Processual

  • 27/03/2018 21:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2018 12:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/03/2018 19:24

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 19:24

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2018 19:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/02/2018 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2017 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2017 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2017 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2017 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 12:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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