29/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010082-57.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - DOUGLAS DE SOUZA LEITE -

VISTOS. 1.

Necessária se faz a efetiva fiscalização do condenado quanto à observância das condições estabelecidas para cumprimento da reprimenda imposta, a fim de que os objetivos previstos no artigo 1º da Lei de Execução Penal sejam devidamente alcançados.

Assim, tal fiscalização será realizada por este juízo, contando, inclusive, para esse fim, com o imprescindível auxílio da Polícia Militar, pois, no desempenho da polícia ostensiva e em busca da preservação da ordem pública (Constituição Federal, artigo 144, § 5º), dispõe de melhores condições para o proceder.

Forte nessas considerações, DETERMINO que as informações pertinentes relativas ao condenado e às condições impostas para cumprimento da pena aplicada sejam imediatamente lançadas no aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar que a necessária fiscalização seja levada a cabo pela Polícia Militar.

Constatando-se eventual descumprimento das condições estabelecidas, este juízo deverá ser imediatamente comunicado, para que possa emitir decisão a respeito.

Havendo alteração de informações no curso do cumprimento da pena imposta ou eventual extinção desta, o sistema deverá ser devida e imediatamente atualizado. 2.

O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência, tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada.

Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

No mais, aguarde-se o cumprimento da sanção imposta.

Intimem-se as partes. - ADV: TIAGO MACHADO DE PAULA (OAB 103379/MG)
26/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:01

Homologado o Cálculo
25/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 07:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:52

Declarada a Remição
06/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 12:01

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
13/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:42

Expedição de Alvará.
22/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:50

Concedida Progressão de regime
22/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Machado de Paula (OAB 103379/MG) Processo 0010082-57.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS DE SOUZA LEITE - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado DOUGLAS DE SOUZA LEITE, CPF: *75.***.*79-70, MTR: 1307455-4, RG: 45313448, RJI: 224621010-53, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

Penal, art. 330).
15/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:24

Homologado o Cálculo
09/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
05/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 20:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:44

Homologado o Cálculo
26/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 05:49

Declarada a Remição
30/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 21:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 08:41

Expedição de Certidão.
26/01/2025 08:41

Expedição de Certidão.
26/01/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:05

Homologado o Cálculo
16/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:48

Declarada a Remição
24/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 06:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:49

Concedida Progressão de regime
02/09/2024 14:34

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 20:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 07:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:55

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:55

Homologado o Cálculo
27/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 06:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:31

Declarada a Remição
07/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:24

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:22

Conclusos para despacho
01/08/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 21:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:04

Declarada a Remição
29/07/2024 17:25

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:45

Homologado o Cálculo
17/11/2023 06:09

Conclusos para decisão
10/11/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:32

Expedição de Ofício.
08/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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