27/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:28

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 09:16

Prazo
19/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2141566-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Renato Napolitano (Espólio) - Agravado: Luiz Gonzaga Lopes Ribeiro (Espólio) - Interessado: Roberto Ribeiro Alves - Interessado: José Carlos Benedito Napolitano - Interessado: Maria Auxiliadora Gomes -

Vistos.

O efeito suspensivo, ao menos por ora, deve ser deferido, e posto que em parte. É que, independentemente da discussão sobre a composição do débito e mesmo que diante do quanto antes decidido no AI 205448-48 ou do debate sobre a preclusão consumativa , a decisão agravada deferiu a penhora de imóvel rural tomando por base valor que teria sido atribuído pelos próprios herdeiros do espólio devedor, mas dizem tratar-se de valor venal da data do óbito do de cujus, muito inferior ao valor real da Fazenda e que seria superior ao do montante devido, ao menos na sua porção incontroversa.

Neste contexto, mantém-se a penhora e a determinação de seu registro, porém vendando-se, até o julgamento do agravo, qualquer ato de expropriação.

Ante o exposto, defere-se em parte a liminar.

Comunique-se, dispensadas informações, intime-se para resposta e tornem para voto (Servirá a presente decisão como ofício).

Int.

São Paulo, 14 de maio de 2025.

CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Hugo Chusyd (OAB: 242345/SP) - Fernanda Santamaria Dias (OAB: 315887/SP) - Miguel Delgado Gutierrez (OAB: 106074/SP) - Cinthia Sayuri M Moretzsohn Castro (OAB: 88787/SP) - Marcos da Fonseca Nogueira (OAB: 152987/SP) - Bruno Silva Navega (OAB: 354991/SP) - Elisabeth Martins Klein Belfort (OAB: 129020/RJ) - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - 4º andar
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 10:52

Liminar
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:16

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 18:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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