04/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/04/2025 11:21

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
24/02/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
20/02/2025 21:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/02/2025 13:42

Conclusos para Sentença
09/12/2024 15:14

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
02/12/2024 11:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:53

Documento Juntado
02/12/2024 11:49

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 10:34

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/10/2024 16:52

Petição Juntada
28/08/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
27/08/2024 09:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:30

Decurso de Prazo
23/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:30

Remetido ao DJE
22/07/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:27

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:37

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/06/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:30

Remetido ao DJE
18/06/2024 09:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
14/06/2024 19:51

Petição Juntada
13/06/2024 12:32

Bacen Jud Positivo Juntado
02/05/2024 12:31

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
13/03/2024 16:19

Decurso de Prazo
11/03/2024 18:17

Bloqueio/penhora on line
11/03/2024 17:04

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:10

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
07/12/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 00:00

Remetido ao DJE
05/12/2023 19:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/12/2023 14:43

Petição Juntada
05/12/2023 13:51

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:21

Petição Juntada
06/10/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 15:43

Petição Juntada
05/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
04/10/2023 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 10:38

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:41

Decurso de Prazo
18/09/2023 15:51

Petição Juntada
22/08/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Caroline Yuri Loureiro Sagava (OAB 391518/SP) Processo 0000682-55.2023.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caroline Yuri Loureiro Sagava, Caroline Yuri Loureiro Sagava - Exectdo: Apple Computer Brasil Ltda (Apple Brasil) -

Vistos.

Mantenho a decisão de fls. 63/64, eis que o cumprimento deve se basear no comando da sentença e nos termos do artigo 499 do Código de Processo Civil "A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente".

Assim, intime-se a parte executada para que satisfaça sua obrigação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 536, caput, do Código de Processo Civil.

No caso de não cumprimento da obrigação, será fixada multa diária, nos termos do artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
21/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:51

Emenda à Inicial Juntada
15/08/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Caroline Yuri Loureiro Sagava (OAB 391518/SP) Processo 0000682-55.2023.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caroline Yuri Loureiro Sagava, Caroline Yuri Loureiro Sagava - Exectdo: Apple Computer Brasil Ltda (Apple Brasil) -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CAROLINE YURI LOUREIRO SAGAVA em face de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, na qual a exequente pleiteia a intimação da executada nos termos do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil.

O artigo 319 do Código de Processo Civil prescreve que A petição inicial indicará: (...) III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; e continua nos artigos 322 e 324 do mesmo Código mencionando que O pedido deve ser certo e O pedido deve ser determinado.

E verificada a ausência dos requisitos mencionados no artigo 319 e 320, o artigo 321 do Código de Processo Civil determina a emenda da inicial.

Somente em caso de não cumprimento da diligência, a inicial será indeferida.

No caso, a sentença proferida nos autos 1002605-36.2022.8.26.0484 (fls. 171/175) condenou a requerida na obrigação de desbloquear e reinstalar o sistema no MacBook descrito na inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos.

O despacho de fls. 186 determinou que a interessada ingressasse com o cumprimento de sentença, diante da necessidade de se averiguar o valor das perdas e danos.

Dessa forma, imprescindível que a exequente esclareça qual o rito proposto, eis que o cumprimento de sentença deve basear-se no comando contido no título judicial, qual seja, obrigação de fazer.

Consigno que, após a intimação da parte executada para cumprimento da obrigação de fazer e verificada a impossibilidade de cumprimento, a obrigação será convertida em perdas e danos, com a apuração do respectivo valor.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial sanando os defeitos e irregularidades capazes de dificultar a análise do pedido.

Decorrido o prazo legal, e não havendo a(o) emenda/complemento, voltem para indeferimento da petição inicial, na forma do parágrafo único do citado artigo e Código supra.

Cumprida a determinação, voltem-me para prosseguimento do feito.

Intimem-se.
14/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
13/08/2023 12:33

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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