TJSP - 7000251-32.2021.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIANE CARVALHO DE ALMEIDA

Advogados

NILZA DE FATIMA AMARAL PIERRE

OAB: 372312/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nilza de Fatima Amaral Pierre (OAB 372312/SP) Processo 7000251-32.2021.8.26.0625 - Execução da Pena - Ré: DAIANE CARVALHO DE ALMEIDA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) DAIANE CARVALHO DE ALMEIDA, RG: 37779028, RGC: 37779028 recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé.

    Ante a documentação apresentada (grade de págs. 775/776 - período trabalhado de 01/12/23 a 29/12/23 e 02/01/24 a 29/11/24) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 81 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal.

    No mais, diante da documentação juntada às págs. 777/786 e da concordância Ministerial, declaro remidos pela leitura 08 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no artigo 5º, da Resolução nº 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes.

    Intimem-se.

  • 15/05/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:54

    Declarada a Remição

  • 08/05/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2025 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2025 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2025 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 14:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 02:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:48

    Declarada a Remição

  • 03/06/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 05:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/05/2024 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 20:08

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 22:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 20:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/08/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 00:00

    Decisão

  • 28/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2023 00:00

    Decisão

  • 20/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 00:00

    Decisão

  • 14/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2022 00:00

    Decisão

  • 28/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2022 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2021 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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