23/06/2025 10:07

Situação de Arquivado Administrativamente
23/06/2025 10:07

Processo encaminhado para o Arquivo
10/06/2025 11:18

Prazo
26/05/2025 18:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:34

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2289485-56.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: C.

B.

S. - Agravado: E.

L.

S.

B. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: K.

S.

B. (Menor(es) representado(s)) - Agravo de instrumento Ação de alimentos Fixação da verba provisória em 25% dos vencimentos líquidos recebidos pelo alimentante, em caso de emprego formal, e 100% do salário mínimo nacional para a hipótese de emprego informal ou desemprego - Recurso do réu pugnando pela redução do encargo Noticia de acordo realizado entre as partes, já homologado em primeiro grau.

Recurso prejudicado

Vistos.

Cuida-se o presente de agravo de instrumento interposto por C.B.S. objetivando a reforma da r. decisão proferida na ação de alimentos promovida por E.L.S.B. e k.s.b. (menores representados por sua genitora, B. de S.V.), a qual fixou alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do agravante na hipótese de emprego formal e em 100% do salário mínimo nacional em caso de trabalho autônomo ou desemprego.

Em apertado resumo, alega o agravante que os valores foram fixados tendo como referência informações unilaterais apresentadas pela genitora, que deixou de esclarecer que o menor K., na verdade, reside com ele, genitor, tendo o lar paterno como como seu ambiente de referência e sustento.

Afirma ser sua a integral responsabilidade pelas despesas com saúde, educação, lazer e alimentação do menor que vive sob sua guarda de fato, pelo que deve ser reformada a decisão agravada para que seja fixada, apenas, verba destinada à sua filha E., propondo para esta o percentual de 15% do salário mínimo nacional para a hipótese de trabalho autônomo ou desemprego, e para 15% (quinze por cento) do seu salário líquido em caso de vínculo empregatício.

Afirmando que não possui capacidade econômica de arcar com os valores fixados provisoriamente sem prejudicar o sustento já prestado ao menor que com ele reside, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor, bem como de efeito ativo, com a redução do valor dos alimentos provisórios a fim de viabilizar o cumprimento da obrigação e, ao final, a reforma da decisão recorrida, com a confirmação da tutela concedida.

O efeito ativo foi parcialmente deferido, sendo dispensadas as informações (fls. 9).

Intimada, a agravada apresentou contraminuta (fls. 13/20).

A I.

Procuradoria Geral de Justiça apresentou parecer pelo não provimento do pedido (fls. 34/37). É o relatório.

Compulsando os autos de origem observa-se que as partes entabularam acordo quanto aos alimentos a serem pagos aos alimentandos K.S.B, nascido em 26.08.2012, fls. 20, e E.L.S.B., nascida em 07.11.2019, fls. 19, o qual foi homologado pelo Juízo em 13.03.2025 (fls. 236 dos autos principais).

Ocorreu, assim, a perda superveniente do objeto deste recurso que, consequentemente, fica prejudicado.

Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento.

Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Gelson Denian de Souza (OAB: 387292/SP) - Lygia Francisca Torres (OAB: 434079/SP) - Beatriz de Sales Vieira - Beatriz de Sales Vieira - 4º andar
12/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 09:03

Decisão Monocrática registrada
12/05/2025 09:02

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
04/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
28/11/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:52

Parecer - Prazo - 30 dias
08/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 13:39

Prazo
16/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 08:51

Despacho
26/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:10

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio
23/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/09/2024 15:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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