14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Yukio Konno (OAB 396038/SP) Processo 1001203-30.2024.8.26.0069 - Arrolamento Comum - Invtante: Eliane da Silva Lourenço, Lucas Tiago da Silva Batalini, Tamiris Lorena da Silva Batalini dos Santos, Loriane Rafaela da Silva Batalini - Com a devida regularização quanto ao reconhecimento da União Estável entre a Sra.

Eliane da Silva Lourenço e do de cujus Sr.

José Vicente Bataline, conforme procedência de fls. 51, determino o desarquivamento dos autos e prossigo com o feito.

Verifico a ausência de alguns documentos necessários à homologação do presente arrolamento, são eles: Certidões negativas de débitos do Município, do Estado, e da União, todas em nome do de cujus, bem como a declaração do ITCMD junto ao posto fiscal correspondente.

Ademais, deverá a inventariante apresentar novo plano de partilha com a devida adequação.

Para tanto, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento do determinado acima.

Int.
02/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 17:28

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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