TJSP - 0500043-37.2012.8.26.0040

1ª instância - Sef de Americo Brasiliense

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE

CNPJ: 43.976.166/0001-50

Advogados

CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES

OAB: 298696/SP

CPF *27.***.*15-17

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA RIBEIRO

CPF *98.***.*71-11

CICERO AMARO LOPES

CPF *44.***.*41-40

Advogados

ELAINE APARECIDA FAITANINI DA SILVA

OAB: 190918/SP

CPF *49.***.*25-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/05/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Aparecida Faitanini da Silva (OAB 190918/SP) Processo 0500043-37.2012.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqda: Rosa Maria Ribeiro - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

  • 14/05/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 13:56

    Ato ordinatório

  • 30/04/2025 10:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/01/2025 11:35

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 09/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 12:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/02/2022 14:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/06/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2021 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2021 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2021 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2020 16:29

    Autos no Prazo

  • 10/12/2020 15:48

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 10/12/2020 15:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 15:03

    Petição Juntada

  • 05/10/2020 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2020 13:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/01/2020 16:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/11/2019 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2019 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 15:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 16:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/07/2019 14:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/07/2019 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 15:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2019 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 18:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/04/2019 12:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/03/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 15:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2019 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/02/2019 09:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/02/2019 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 14:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2019 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2018 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2018 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2018 17:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/10/2018 16:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/09/2018 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2018 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 10:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2018 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 13:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/06/2018 14:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/06/2018 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 09:56

    Proferido Despacho

  • 21/06/2018 09:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/06/2018 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2018 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2018 09:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/02/2018 18:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/02/2018 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2018 10:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/02/2018 10:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/02/2018 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2018 09:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/11/2017 16:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/11/2017 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2017 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2017 14:06

    Autos no Prazo

  • 07/08/2017 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 09:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2017 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2017 15:08

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/10/2016 10:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/09/2016 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2015 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2015 17:17

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2015 17:17

    Transferência de Processo - Saída

  • 31/07/2015 17:17

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/04/2015 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2014 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2014 13:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/04/2014 12:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/03/2014 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2014 15:14

    Autos no Prazo

  • 19/12/2013 14:12

    Petição Juntada

  • 06/12/2013 13:23

    Autos no Prazo

  • 04/11/2013 14:34

    Ato ordinatório

  • 20/09/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/04/2013 00:00

    Conclusos

  • 13/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 10:56

    Recebimento de Carga

  • 10/08/2012 13:40

    Carga ao Advogado

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 03/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/05/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 15:20

    Recebimento de Carga

  • 09/02/2012 15:49

    Carga à Vara Interna

  • 01/02/2012 17:00

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2015

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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