TJSP - 1002258-20.2024.8.26.0294
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 10:40
Disponibilizado no DJE
-
07/07/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
15/05/2025 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP) Processo 1002258-20.2024.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rionaldo Hatsuiti Domingues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código Processual Civil, para CONDENAR as rés ao pagamento da diferença dos valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário-base padrão (código 001.001), com seus efeitos pecuniários reflexos, conforme reconhecido no Mandado de Segurança Coletivo.
Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 P.I. -
14/05/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:49
Julgada Procedente a Ação
-
30/01/2025 10:06
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 15:33
Juntada de Petição de Réplica
-
24/01/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2025 05:47
Juntada de Petição de contestação
-
16/01/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 14:09
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 14:09
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 14:08
Recebida a Petição Inicial
-
09/01/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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