TJSP - 0000371-18.2024.8.26.0294
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 09:04
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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07/07/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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06/07/2025 18:57
Expedição de Certidão.
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06/07/2025 18:57
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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04/07/2025 18:58
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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04/07/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/07/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 11:16
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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03/06/2025 11:00
Conclusos para decisão
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02/06/2025 12:24
Conclusos para despacho
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31/05/2025 23:30
Incidente Processual Instaurado
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo João Haytzman Cunha (OAB 419717/SP) Processo 0000371-18.2024.8.26.0294 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leandro Aparecido Camilo -
Vistos. 1 Diante do cálculo apresentado às fls. 63/66 e da inércia da parte ré, HOMOLOGO o valor de R$ 27.513,16 em favor da parte autora. 2 Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, providencie a parte autora a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. 4 Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 180 (cento e oitenta dias), considerado suficiente para o encerramento do incidente instaurado. 5 As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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