29/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Guerbali (OAB 362467/SP), Cristiane Aline Rozatti (OAB 460123/SP) Processo 1001190-71.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Não Padronizados Cf - Reqdo: Marcelo Maciel, Isabela Rebelato Maciel, Gabriela Rebelato Maciel, Lucas Estevão Rebelato Maciel, Cristal Mirassol Negócios e Participações Ltda - Ante o exposto, e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO CF, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a ineficácia, em relação ao autor, da cessão das quotas da empresa CRISTAL MIRASSOL NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pertencentes a MARCELO MACIEL, realizada em favor de seus filhos menores ISABELA REBELATO MACIEL, GABRIELA REBELATO MACIEL e LUCAS ESTEVÃO REBELATO MACIEL.

Em consequência, determino que as referidas quotas sejam consideradas integrantes do patrimônio de Marcelo Maciel para fins de eventual execução movida pelo autor.

Oficie-se dando conhecimento à Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP do teor desta decisão, para que tome as medidas cabíveis com o fim de dar publicidade à presente decisão.

Face à sucumbência, condeno os réus MARCELO MACIEL e CRISTAL MIRASSOL NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os menores ao pagamento das verbas de sucumbência, em razão da ausência de comprovação de má-fé destes e da relação familiar com o devedor.

Expeça-se certidão de honorários ao curador especial dos réus, citados por edital.

Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE aparte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que providencie o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do artigo 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados.

Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento.

Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas.

Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 23:43

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 09:52

Juntada de Ofício
01/08/2024 10:23

Protocolo Juntado
17/07/2024 14:50

Expedição de Ofício.
01/07/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 02:29

Suspensão do Prazo
10/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:56

Determinada a Expedição de Edital
05/03/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:20

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:32

Conclusos para despacho
05/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 14:10

Expedição de Mandado.
28/11/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:15

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 16:17

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 16:45

Expedição de Ofício.
08/05/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 10:21

Expedição de Mandado.
05/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 14:50

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:00

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 14:12

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:06

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.
17/03/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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