28/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:17

Ato ordinatório
15/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:26

Ato ordinatório
03/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Alves Alvarenga (OAB 274437/SP), Renata Emery Vivacqua (OAB 294473/SP) Processo 1000637-49.2021.8.26.0146 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Dairy Partners Américas Brasil Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há vício na decisão combatida, que analisou suficientemente todas as questões dos autos.

A parte embargante busca, na verdade, reformar o julgado, devendo utilizar o recurso apropriado.

Alerto que reiteração de embargos importará reconhecimento de caráter protelatório, com multa de até 2% sobre o valor da causa, podendo ser elevada a 10% em caso de nova reiteração, condicionando recursos futuros ao depósito prévio, exceto para a Fazenda Pública e beneficiários de justiça gratuita.

Intimem-se.
13/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
06/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
21/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
20/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:18

Ato ordinatório
09/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/01/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:19

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:37

Ato ordinatório
18/04/2024 01:13

Suspensão do Prazo
28/03/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 07:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:02

Ato ordinatório
16/12/2023 08:13

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:04

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:00

Ato ordinatório
27/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:22

Conclusos para despacho
15/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:20

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 10:53

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 07:35

Expedição de Certidão.
13/09/2022 19:15

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 16:03

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 08:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 10:33

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:12

Conclusos para julgamento
07/06/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 09:16

Conclusos para decisão
22/04/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 18:43

Conclusos para decisão
06/01/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 12:18

Expedição de Certidão.
29/11/2021 12:17

Proferido Despacho
29/09/2021 12:16

Conclusos para decisão
21/09/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 00:05

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 22:55

Expedição de Certidão.
29/07/2021 22:55

Decisão
29/07/2021 10:57

Conclusos para decisão
29/07/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 10:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 10:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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